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25/01/2013

GOVERNO ESTUDA MEDIDA PARA SOCORRER MUNICÍPIOS

A possibilidade de ser criada uma estratégia para tratar de contas atrasadas dos municípios nesse início do ano é grande. O Governo Federal vai anunciar uma medida - que pode ser feita no Encontro Nacional com Novos Prefeitos, na próxima segunda-feira, 28 - que deve aliviar a situação de endividamento de muitas cidades da região.

Os novos gestores de Pedregulho, Patrocínio Paulista, Restinga, São José da Bela Vista, Buritizal, Itirapuã, entre outros municípios, devem aproveitar esse encontro para estreitar contatos e receber orientações para dar sequência aos trabalhos interrompidos por conta da crise financeira.

Marcos Ferreira (PT), prefeito de Patrocínio Paulista, confirmou presença e espera estreitar o relacionamento para trazer novidades para os munícipes.

Já o presidente do Comam (Consórcio dos Municípios da Alta Mogiana), Ricardo Sobrinho (PV), informa que na segunda-feira se reunirá com todos os gestores no Centro de Convenções ‘Ulysses Guimarães’ para discutir a pauta.

“O que queremos agora é unir forças. E estou sentindo que os administradores querem adesão”, diz Ricardo, que é prefeito de Santo Antônio da Alegria.

A estratégia do Governo é um balanço entre o que as prefeituras devem e o que têm a receber do Instituto Nacional do Seguro Social. Essa conta, em muitos casos, pode diminuir consideravelmente e até zerar a dívida de algumas cidades.

Segundo a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a dívida previdenciária dos municípios é uma questão de grande relevância e delicadeza porque é a única que bloqueia o pagamento do Fundo de Participação dos Municípios.

Ideli lembrou ainda as medidas já tomadas pelo Governo para socorrer estados e municípios endividados, como a edição da Medida Provisória 589/12 que trata das condições para o reparcelamento de dívidas previdenciárias.

O anúncio desse encontro de contas é aguardado por centenas de prefeitos e deve beneficiar grande parte deles, mas ela ressaltou que há outras formas de melhorar a arrecadação dos municípios e que os prefeitos precisam se mobilizar no Congresso Nacional para isso.

A ministra citou a votação da distribuição do ICMS (Imposto de Circulação e Serviços) sobre compras na internet, que já foi votada pelo Senado e agora depende da Câmara. No ano passado, esse mercado cresceu 30%.


Para ela, outra medida que poderia ajudar a reforçar o caixa das prefeituras é a cobrança efetiva do Imposto Territorial Rural (ITR). O imposto era uma arrecadação federal, mas foi repassado às cidades.

“Os menores municípios normalmente são de base de agricultura, mas temos um percentual mínimo, irrisório, de municípios que se capacitaram para poder fazer a cobrança do ITR e dessa forma, ampliar sua arrecadação”. Também não foi descartada a possibilidade de ampliar programas federais para beneficiar os gestores.


O encontro começa no dia 28 e encerra no dia 30 de janeiro. A estimativa é que cerca de 20 mil pessoas participem do evento.

Fonte: diariodafranca.com.br

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