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04/02/2013

MINISTÉRIO PÚBLICO DEFENDE A CASSAÇÃO DE DÁRCY E MARINHO

Este é o segundo pedido de cassação feito pelo MP contra prefeita e vice eleitos para novo mandato

O Ministério Público defende a cassação do diploma da prefeita Dárcy Vera (PSD) e do vice-prefeito Marinho Sampaio (PMDB) por suposto descumprimento à legislação eleitoral devido "excesso de gastos" com propaganda e publicidade da Prefeitura durante o ano eleitoral de 2012.

O entendimento consta nas alegações finais assinadas pelo promotor eleitoral Eliseu José Berardo Gonçalves, que manifestou-se pela procedência da ação de investigação judicial eleitoral movida pelo vereador oposicionista Bertinho Scandiuzzi (PSDB), em agosto do ano passado.

Este é o segundo pedido de cassação dos candidatos. A outra acusação é sobre uso de funcionários na campanha. A defesa de Dárcy não quis comentar o assunto. Segundo o juiz eleitoral Héber Mendes Batista, a ação deve ser sentenciada até segunda-feira.
Para o advogado Ângelo Pessini, que representa Scandiuzzi, caso Dárcy seja cassada, o deputado federal Duarte Nogueira (PSDB) - segundo colocado nas eleições 2012 - assume a prefeitura.

Gastos a mais
Com base nos gastos apresentados pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) e pela própria prefeitura, o promotor entendeu que foram gastos R$ 783.219,12 a mais que o permitido. A legislação estipula que no ano eleitoral, os gastos com propaganda não ultrapassem a média dos três anos anteriores ou do valor do ano anterior à eleição.

Para Gonçalves, não restam dúvidas que houve violação a lei, "tendo a chefe do Executivo realizado gastos em desacordo com princípios constitucionais".

"Pelo exposto, pugna-se pela procedência da representação, com a imposição das sanções previstas em lei, inclusive a cassação do registro ou diplomação dos investigados", subscreve.

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