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04/03/2013

MONSANTO VAI RECORRER DA DECISÃO DO STJ

Empresa quer prorrogar patente sobre tecnologia da soja Roundup Ready, negada pelo Tribunal

A Monsanto anunciou que vai recorrer da decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que negou a prorrogação da patente da companhia sobre a tecnologia da soja Roundup Ready (RR). A soja RR é o carro-chefe da multinacional americana e está pre- sente em 90% das lavouras no Brasil.

A patente da Monsanto no país expirou em 2010, mas a empresa vem tentando ampliar sua validade até 2014, ajustando-a ao prazo válido nos EUA.

Em nota, a Monsanto declarou que a decisão "representa um passo intermediário no atual processo judicial". "Pretendemos recorrer imediatamente ao STJ e aguardamos para que nossa ação seja apreciada pelo Supremo Tribunal Federal futuramente", disse Todd Rands, diretor jurídico da Monsanto para América Latina.

Decisão
O ministro do STJ, Ricardo Villas Bôas Cueva negou recurso da empresa para estender a vigência da patente de soja transgênica.

Cueva manteve decisão do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), que entendeu que a patente vigorou até 31 de agosto de 2010.

Segundo a decisão do tribunal, a vigência de 20 anos começou a contar da data do primeiro depósito da patente no exterior, em 31 de agosto de 1990. Ele argumentou que é entendimento pacífico no STJ que "a proteção oferecida às patentes estrangeiras vigora pelo prazo remanescente de proteção no país onde foi depositado o primeiro pedido, até o prazo máximo de proteção concedido no Brasil, 20 anos, a contar da data do primeiro depósito no exterior, ainda que posteriormente abandonado".

Patente
No recurso, a Monsanto contestou o termo inicial da contagem do prazo de vigência da patente, que foi a data do primeiro depósito no exterior, pois este foi abandonado.

A empresa também sustentou que o processo deveria ser suspenso porque tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) uma ação direta de inconstitucionalidade da Lei 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial), que trata do depósito de patentes.

Para o ministro, não há relação entre a ação do STF e o recurso no STJ, o que não suspende a tramitação do processo.

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