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11/03/2013

CÂMARA APROVA PROJETOS DO EXECUTIVO QUE CRIAM NOVOS CARGOS

Sessão Ordinária da Câmara: projetos e indicações

Na última Sessão Ordinária da Câmara de Ituverava, realizada na terça-feira, 5 de março, foram aprovados vários Projetos de Leis, de autoria do Poder Executivo.

O primeiro – Projeto 015/13 – cria o cargo de Operador de Computador, para o Quadro de Efetivos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). Ainda referente a autarquia, foi aprovado projeto de Lei 016/13, que cria cargos de Diretor de Licitações e Contratos e Chefe de Manutenção de Rede. O mesmo projeto também altera a referência do cargo Chefe de Manutenção de Rede de Água e Esgoto, que passa de “34” para Referência “44”.

O projeto de Lei 016/13, também aprovado pela Câmara, cria cargos de Assessor Especial da Administração, Diretor de Serviços Administrativos, Assessor para Fiscalização de Convênios Médicos, Diretor para Controle de Convênios Médicos, Assessor para Fiscalização Sanitária e Coordenar de Controle de Doenças Sexualmente Transmissíveis. Estes cargos são de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração.

No Projeto de Lei nº 08/13, o Poder Público alterou os requisitos para admissão e exercícios dos cargos de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração. Agora, o candidato a vaga precisa ter nível superior de escolaridade, para exercer os cargos de Coordenador da Casa dos Conselhos, Coordenador da Habitação, Gestor em Recursos Humanos em Saúde Pública, Gestor de Planejamento em Saúde Pública, Para exercer o cargo de Assessor de Controle de Frotas e Equipamentos Municipais, o candidato a vaga deve ter Ensino Médio completo.

O projeto de Lei nº 019/13, também de autoria do Executivo dispõe sobre a reorganização e adequação do Estatuto de Plano de Carreira e Vencimentos para o Magistério Público do Município, que na prática, passou a ter um quadro próprio de referências salariais.

O último projeto de Lei apresentado pelo Poder Executivo e aprovado pela Câmara foi o 020/13, que altera a Estrutura Orgânica da Prefeitura. O gabinete e secretariado do prefeito Walter Gama Terra Júnior ficou assim organizado: Gabinete do Prefeito; Secretaria Executiva; Procuradoria Geral do Município; Secretaria da Administração; Secretaria da Fazenda Municipal; Secretaria do Bem-Estar e Integração Social; Secretaria da Educação; Secretaria de Esportes; Secretaria da Saúde; Secretaria de Obras e Serviços Urbanos; Secretaria da Cultura, Turismo e Lazer; Secretaria da Indústria e Comércio; Secretaria da Agropecuária e do Meio Ambiente; Secretaria de Transportes; Trânsito e Frotas do Município; Secretaria de Previdência Social; Secretaria de Projetos e Convênios.

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