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13/03/2013

DÁRCY ENTRA COM RECURSO PARA FICAR NA PREFEITURA ATÉ TRE JULGAR CASSAÇÃO

Os advogados de defesa da prefeita de Ribeirão Preto (SP), Dárcy Vera (PSD), entraram nesta terça-feira (12) com um recurso na Justiça para que ela e o vice-prefeito, Marinho Sampaio (PMDB), permaneçam no cargo pelo menos até que o processo de cassação de seus diplomas seja julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). No recurso de efeito suspensivo, a defesa da prefeita reeleita argumenta que, além do TRE, o caso precisa ser avaliado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O recurso foi apresentado após Dárcy e Sampaio terem os diplomas cassados em primeira instância pelo juiz Heber Mendes Batista, da 108ª Zona Eleitoral – a sentença foi publicada nesta terça pelo TRE. Além da cassação, o magistrado decidiu que a prefeita e o vice paguem multa de R$ 50 mil cada e que fiquem inelegíveis pelos próximos oito anos.

Segundo Batista, a utilização de servidores municipais na campanha eleitoral de reeleição de Dárcy Vera (PSD) desequilibrou o pleito municipal em 2012. Ele teve como provas, para decidir pela cassação de ambos, fotos e depoimentos que comprovaram a participação de funcionários - segundo ele na maioria comissionados - na campanha de Dárcy.

ma das pessoas ouvidas em juízo afirmou ter visto peruas da coligação de Dárcy com material de campanha e servidores públicos dentro do quartel da Guarda Municipal. O material publicitário que estava no veículo era retirado de um imóvel na Rua Lafaiete, mesma rua da sede da GCM, segundo o depoimento. O local era alugado pela coligação de Dárcy conforme comprovou documento anexado ao processo.

Uso de servidores

O advogado de defesa de Dárcy, Ricardo Vita Porto, alegou que os funcionários municipais “apenas compareceram a eventos de campanha fora do horário normal de expediente ou quando em férias e licenciados” e que legislação eleitoral foi cumprida pela coligação de Dárcy e Marinho.

Mas Batista contesta, alegando que os políticos desrespeitaram o inciso III do artigo 73 da lei 9.504/73, que permite aos servidores somente participarem da campanha de candidatos quando licenciados e não em férias. O juiz afirma ainda que a licença teria que ser feita sem remuneração para não onerar os cofres públicos.

Como fica o trâmite

A decisão do juiz pela cassação fio publicada nesta terça-feira (12) e segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo os advogados de Dárcy e Marinho terão três dias para recorrer a partir desta data. O recurso da decisão e a liminar que pede a permanência dos dois no cargo até que o processo seja decidido em última instância – quando não cabe mais apelação – serão julgados pela corte do TRE.

Gastos com publicidade

Dárcy e Marinho também são alvo de um processo do Ministério Público que acusa ambos de terem autorizado o Executivo a gastar 17% a mais com publicidade em 2012, em relação aos três anos anteriores de governo. Por lei, os gastos com propaganda no ano eleitoral não podem exceder a média do triênio que antecede o pleito.

Fonte: g1.globo.com (EPTV)

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