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25/03/2013

BICICLETAS NO TRÂNSITO PRECISAM DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA E FISCALIZAÇÃO

Prudência e respeito. Estas são características fundamentais para quem trafega pelo trânsito em qualquer cidade. Inclusive, para os ciclistas. Porém, este fato também não ocorre em Ituverava, que carece de uma legislação específica sobre o assunto. Infelizmente, muitos ciclistas não respeitam normas de trânsito, colocando em risco a sua vida e a integridade física das outras pessoas.

Em Ituverava, é comum ver bicicletas transitando pelas calçadas ou na contramão de direção. Não há respeito por semáforos ou por placas indicativas, como o “Pare”, por exemplo. A falta de informação, desrespeito ou imprudência, podem levar a sérios acidentes envolvendo ciclistas, pedestres, motociclistas e condutores de veículos.

O fato é que, a partir do momento em que as bicicletas passam a fazer parte do cotidiano de uma cidade, diversas outras questões acabam surgindo. Os governos municipais e estaduais e federais devem lançar mão de diversos recursos legais, a fim de regulamentar as questões relativas a bicicletas e seu uso nas cidades.

Segundo o comandante da Polícia Militar de Ituverava, tenente Francisco Cravero, se a bicicleta não for conduzida de forma adequada pode “render” uma infração a seu condutor, cabendo multa e até recolhimento do veículo.

“O artigo 129 do CTB delega ao município o registro e licenciamento aos veículos de propulsão humana. Logo, a fiscalização é feita desde que haja risco a segurança no trânsito ou incolumidade pública, e quando for constatada a direção perigosa ou que a condução gere algum tipo de dano. Porém, no âmbito administrativo, a autuação ainda não é aplicada por falta de registro e licenciamento da maior parte dos municípios”, afirma o comandante.

Segundo ele, a falta de legislação específica atrapalha. “Por não haver especificamente um conjunto de normas voltado exclusivamente para o ciclista, a fiscalização também fica prejudicada. Entretanto o ciclista deve entender que ele faz parte de um ‘contexto’ e para que ele flua, é necessário que ele faça sua parte”, completou o comandante.

“A Polícia Militar está compromissada com a defesa da vida e da integridade física e com a dignidade da pessoa humana, e sempre que haja risco a pessoa ou a vida a ocorrência será conduzida à Polícia Judiciária”, complementou tenente Cravero.

Entre as cidades da região, as únicas que possuem legislação específica para bicicletas são Morro Agudo e São Joaquim da Barra.

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