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08/04/2013

DEPUTADO QUER ISENÇÃO PARA MOTORISTAS DE CIDADES ENTRE PEDÁGIO

Matéria foi encaminhada para o Senado e, se aprovada, seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff

Finalmente, o governo deu um “sopro de esperança” no bolso sofrido de condutores que trafegam por rodovias brasileiras. No mês de março, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou projeto de Lei 1023/11, de autoria do deputado Esperidião Amin (PP-SC), que concede isenção do pagamento de pedágio a quem comprovar residência permanente ou exercer atividade profissional também permanente no município em que se localiza uma praça de pedágio.

Se o projeto de Lei sair mesmo do papel, depois de todos os trâmites, as populações dos municípios de Ituverava e Guará seriam beneficiadas, amenizando um problema que se arrasta há mais de vinte anos.

Os motoristas dos dois municípios seriam isentos da altíssima tarifa cobrada na praça instalada na Rodovia Anhangüera – considerada uma das mais caras do país.

O texto foi aprovado com uma emenda do líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), disciplinando a forma de realização do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato com a empresa concessionária, para adequá-lo às isenções.

Para o autor do projeto, o mecanismo explicitado pela emenda mostra bom senso.

“A sensatez manda que o custo da isenção para os moradores seja pago pelos outros usuários das rodovias. É um projeto que vai engrandecer esse Parlamento, e a iniciativa não é nova”, disse Esperidião Amin, referindo-se aos deputados Bohn Gass (PT-RS) e Arlindo Chinaglia (PT-SP), que também apresentaram proposições semelhantes.

A matéria foi encaminhada para o Senado e, se aprovada, seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Enquete
Nesta semana, a Tribuna de Ituverava foi às ruas saber a opinião de ituveravenses sobre o projeto. Todos são a favor. “Aprovo a medida, pois não é justo o valor da taxa de pedágio. E com certeza vai beneficiar o município”, disse a vendedora Lidiane Cristina Theodoro Oliveira Pereira.

“Acredito que será ótimo para os moradores de Ituverava e Guará (assim como de diversas outras cidades do país que se encontram em situação semelhante). Eles devem sim ser isentos da cobrança, tanto pela proximidade entre essas as cidades, quanto pelo fato de haver muitas pessoas que trabalham em cidades vizinhas. A cobrança de pedágio, em minha opinião, não é errado ou ruim, desde que não seja uma tarifa abusiva, como R$ 10,70”, defende a vendedora Edeliane Aparecida Marques Messias Inácio.

Veja, ao lado, os depoimentos:

Revisão de tarifa
A proposta permite à empresa concessionária da rodovia reclamar ao poder concedente a revisão da tarifa de pedágio em razão dessa isenção.

Essa reclamação terá o objetivo de manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão se a receita diminuir muito com o benefício.

Entretanto, até que haja uma decisão do poder concedente sobre esse pedido de revisão das tarifas, não haverá isenção.

Se a decisão for contrária à revisão, o concessionário terá o direito de recorrer a processo amigável de solução de divergência contratual, mas, durante esse período, o benefício deverá ser concedido.

O projeto altera a Lei 9.277/96, sobre delegação de rodovias e portos federais aos estados e municípios.

Praça de Ituverava-Guará poderia ser instalada na divisa do Estado
A praça de pedágio instalada entre Ituverava e Guará é uma das mais caras do país. A Tribuna de Ituverava sempre levantou esta questão, desde a instalação em 1988, pois o jornal defende que a cidade ficou ‘ilhada’ economicamente, em sua própria região.

O fato atravanca a chamada “economia intermunicipal”, pois inibe o comércio, principalmente entre Ituverava e Guará.

Atualmente, o valor da taxa do pedágio no Km 410 da Rodovia Anhangüera, entre os municípios de Ituverava e Guará é R$ 10,70 por eixo – por apenas 13 quilômetros percorridos – ou R$ 21,40 ida e volta.

Desta forma, em uma viagem para Ribeirão Preto, o motorista ituveravense tem de desembolsar R$ 39 – já que o pedágio de Sales de Oliveira custa R$ 8,80. Isso é um absurdo.

Além do fator econômico, a instalação do pedágio neste ponto da Rodovia Anhanguera é um desrespeito ao cidadão ituveravense, que além de pagar altos impostos, ainda é discriminado, pois isola a cidade do resto do Estado.

O projeto de Lei do deputado Esperidião Amin, que ainda depende de apre - ciação do Senado e sanção da presidente, poderia atenuar o problema, no entanto, o bom senso seria a transferência da praça de pedágio para a divisa do Estado com Minas Gerais, às margens do Rio Grande.

Desta forma, pagariam tarifas os motoristas que adentrassem ou saíssem do Estado, e os municípios não sofreriam com a chamada “regionalização forçada” provocada pelos postos de cobrança.

Confira as respostas:

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