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14/05/2013

DETRAN-SP ALERTA POR CARTA OS PONTOS ACUMULADOS NA CNH

Aviso é para quem atingiu dez pontos ou mais; por mês, estima-se o envio de 50 mil a 60 mil correspondências

Desde o dia 15 de abril, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) está enviando cartas de alerta aos condutores que atingiram dez ou mais pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

As correspondências são remetidas aos cidadãos do Interior, Litoral e Região Metropolitana de São Paulo que atualmente estão nessa situação. Por mês, de 50 mil a 60 mil cartas devem ser enviadas para motoristas destas regiões. Em breve, o alerta também abrangerá os condutores da Capital.

A carta terá um quadro com as multas registradas no nome do condutor até a data de sua emissão. O cidadão será informado da data da infração, qual órgão aplicou a multa e em que cidade, o número da autuação, o artigo da infração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a pontuação gerada na carteira do motorista.

Quem atinge ou ultrapassa 20 pontos fica impedido de renovar a CNH e tem o direito de dirigir suspenso, entre outras penalidades previstas pela legislação federal.

Em 2012, cerca de 50 mil condutores foram notificados por mês, em todo o Estado, por terem atingido 20 ou mais pontos na carteira. Segundo a legislação federal, esses motoristas podem apresentar defesa e não têm a habilitação suspensa imediatamente (leia mais abaixo).

“A intenção é alertar o condutor de que ele deve redobrar a atenção para não ter suspenso o direito de dirigir, pois isso pode causar transtornos na rotina dele. Por outro lado, é uma oportunidade de reforçar a necessidade de respeitar as leis de trânsito, pois a busca por mais segurança e cidadania nas vias é responsabilidade de todos”, diz o presidente do Detran-SP, Daniel Annenberg.

Outras cartas
O Detran-SP já envia dois tipos de correspondências aos condutores. “Uma delas é destinada a condutores em primeira habilitação, que podem solicitar a CNH Definitiva depois de um ano com a carteira provisória, desde que não tenham cometido infração grave ou gravíssima ou infração média mais de uma vez”, explicou o delegado da Ciretran de Ituverava, Paulo Pin.

O outro modelo, de acordo com o delegado, é enviado como lembrete para quem está com a carteira perto do vencimento e contém orientações sobre como renovar a CNH. “Por mês, são expedidas cerca de 250 mil cartas para todo o Estado. Esta é uma maneira eficiente de avisar o condutor sobre sua situação”, complementou o delegado.

Prazo
De acordo com o CTB, os órgãos autuadores têm prazo de 120 dias para inserir as penalidades no sistema. Por isso, outras multas poderão ser incluídas no histórico do condutor após o envio da carta. Se a pessoa já tiver recorrido de alguma infração listada na correspondência, deverá consultar diretamente o órgão que a aplicou para conferir o andamento do processo.

Caso não reconheça alguma das multas relacionadas, o condutor deverá pedir mais informações ao órgão que aplicou a penalidade, por exemplo: órgãos de trânsito das Prefeituras, Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Polícias Militar e Rodoviária Federal. O Detran-SP é responsável apenas por multas aplicadas pela PM.

O cidadão também pode acompanhar o número de pontos em sua CNH pelo portal www.detran.sp.gov.br. Para isso, é necessário estar cadastrado. Depois, basta clicar em “Serviços Eletrônicos”, opção “Carteira de Habilitação-CNH” e, em seguida, “Pontos na CNH”.

Algumas multas




*DIRIGIR VEÍCULO SEM POSSUIR CNH OU PERMISSAO PARA DIRIGIR

Tipo: GRAVISSIMA

Pontuação: 7

Valor: R$ 574,62

*DIRIGIR VEÍCULO COM VALIDADE DE CNH VENCIDA HA MAIS DE 30 DIAS

Tipo: GRAVISSIMA

Pontuação: 7

Valor: R$ 191,54

* DIRIGIR SOB INFLUENCIA ALCOOL OU ENTORPECENTE

Tipo: GRAVISSIMA

Pontuação: 7

Valor: R$ 952,00

* legislação especial prevista na Constituição – “Lei Seca”



*DEIXAR O CONDUTOR/PASSAGEIRO DE USAR O CINTO DE SEGURANCA

Tipo: GRAVE

Pontuação: 5

Valor: R$ 127,69



*DEIXAR O CONDUTOR DE PRESTAR SOCORRO A VITIMA

Tipo: GRAVE

Pontuação: 5

Valor: R$ 127,69



*VEICULO IMOBILIZADO NA VIA POR FALTA DE COMBUSTIVEL

Tipo: MEDIA

Pontuação: 4

Valor: R$ 85,13



*ESTACIONAR NO ACOSTAMENTO

Tipo: LEVE

Pontuação: 3

Valor: 53,20

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