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15/05/2013

CÂMARA CRIA COMISSÃO SOBRE PRÉDIOS PÚBLICOS SEM ALVARÁ EM RIBEIRÃO

A Câmara de Ribeirão Preto (SP) aprovou nesta terça-feira (14) a criação de uma Comissão Especial de Estudos (CEE) sobre a estrutura dos prédios públicos na cidade. O grupo determinou um prazo inicial de 120 dias, que pode ser prorrogado, para emitir um relatório sobre os alvarás de funcionamento de edifícios de responsabilidade do município, do Estado e da União. Procurada, a Prefeitura informou não ter um levantamento pronto desses prédios na cidade.

O projeto foi encaminhado pela Mesa Diretora da Câmara e aprovado por unanimidade após um requerimento apresentado por Maurílio Romano (PP), que presidirá o grupo de estudos. Além dele, fará parte da comissão André Luiz da Silva (PC do B) e Maurício Gasparini (PSDB).

O foco inicial do grupo, segundo Romano, serão os prédios de responsabilidade da Prefeitura, como o próprio paço municipal, teatros e escolas. "Primeiro vamos fazer um levantamento de todos os prédios, pedindo informação ao Executivo sobre visitação e se estão com documentações regularizadas", afirmou o vereador, que convocará as primeiras reuniões da comissão para a próxima semana.

O relatório final será entregue à prefeita Dárcy Vera (PSD) para que a situação dos edifícios sem alvará seja regularizada.

Prefeitura

A assessoria de imprensa da Prefeitura comunicou não ter um levantamento fechado com o total de prédios públicos na cidade, nem uma relação de quantos são de responsabilidade apenas da administração municipal.

Fonte: g1.globo.com (EPTV)

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