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19/05/2013

VEREADOR QUER EMPLACAMENTO DE BICICLETAS MOTORIZADAS

Na Sessão Ordinária do dia 7 de maio, a Câmara de Ituverava aprovou projeto de Lei nº 035/13, de autoria do vereador Daniel Ramos da Silva, que autoriza o município a emplacar bicicletas motorizadas e ciclomotores de até 49 cilindradas.

De acordo com o projeto de Lei, o emplacamento será feito pela Prefeitura, através do Departamento Municipal de Trânsito. As placas conterão combinações de 2 letras e 3 números, além do nome da cidade e iniciais do Departamento Municipal de Trânsito.

“O emplacamento será precedido pelo registro da numeração do quadro, modelo, marca, e demais características dos veículos automotores, bem como os dados dos respectivos proprietários, permanecendo arquivados no Departamento”, justificou o vereador Silva, em seu projeto de Lei.

Ainda de acordo com o documento, os veículos que trafegarem sem placas, após o início da vigência da lei e final do prazo para regularização, serão apreendidos e somente liberadas após o respectivo emplacamento.

Fiscalização
A fiscalização no trânsito, não só das bicicletas motorizadas, mas também dos veículos convencionais, é imprescindível.

Ciclistas não respeitam sinalização de trânsito – desde o sentido de direção das ruas até mesmo placas indicativas. Sem contar na quantidade enorme de bicicletas que trafegam pelas calçadas, colocando em risco a integridade física dos ciclistas e dos pedestres.

Vereador se espelhou em outras cidades da região onde veículos já são fiscalizados
Em entrevista à Tribuna de Ituverava, o vereador Daniel Ramos da Silva disse que se mirou no exemplo de cidades da região, como Barretos, Morro Agudo, São Joaquim da Barra, entre outras.

“Os ciclomotores e bicicletas adaptadas precisam de vias especiais de circulação. Caso contrário, estes veículos devem obedecer à legislação de trânsito. Para que sejam devidamente fiscalizados, eles devem ser emplacados e seus condutores devem portar Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) ou ter Carteira Nacional de Habilitação para veículos de duas rodas”, explicou o vereador.

Houve um crescimento acentuado deste tipo de veículo na cidade e, por isso, são necessárias leis que fiscalizem o tráfego destas motos, bem como, a ação de seus condutores. Entretanto, nada será feito com o objetivo de onerar ainda mais o proprietário do veículo. As placas deverão custar entre R$ 6 e R$ 10, no máximo”, finalizou Silva.

De acordo com a Lei aprovada pela Câmara, a Prefeitura de Ituverava – através do Departamento Municipal de Trânsito – tem até 30 dias para iniciar a fiscalização dos veículos. O prazo pode ser prorrogável, segundo solicitação do órgão municipal.

O pintor José Luiz de Souza Santos, que é proprietário de um ciclomotor de 49 cilindradas, concorda com a iniciativa do vereador Daniel. “Aprovo a regulamentação da Lei, bem como, a fiscalização correta. Acho que, dessa forma, vai melhorar para os proprietários, quanto para aqueles que tiverem problemas com este tipo de veículo, como atropelamentos, por exemplo”, concluiu

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