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26/05/2013

GAMA TERRA JR. FIRMA PARCERIA COM CEPAM PARA REFORMA ADMINISTRATIVA

Reorganização deve atingir funcionalismo em todos setores da Administração Pública

O prefeito Walter Gama Terra Júnior assinou contrato com a Fundação “Prefeito Faria Lima”, do Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (CEPAM).

Em entrevista enviada pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura, o prefeito afirmou que o órgão deve desenvolver dois projetos no município: o de “Reestruturação Administrativa e Reorganização do Quadro de Pessoal, Estatuto dos Funcionários Públicos e do Magistério do Município de Ituverava”; “Reestruturação Administrativa e Reorganização do Quadro de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE do município de Ituverava”.

“Desde que iniciamos nossa gestão, observamos falhas em procedimentos administrativos, desvios de função, desvalorização e desmotivação de muitos servidores e benefícios para poucos. Verificamos então, a necessidade de corrigir esses erros, pois temos que iniciar internamente o propósito da mudança, para que ela se expanda a todos os setores e serviços do nosso município”, disse o prefeito.

Veja, abaixo, a íntegra da entrevista:
Pergunta – Prefeito, qual a necessidade de realizar uma reestruturação administrativa e reorganizar o quadro de pessoal do município?

Walter Gama Terra Júnior – Em primeiro lugar, porque a população nos elegeu confiando em nossa seriedade e capacidade administrativa para enfrentar os reais problemas na administração pública municipal.

Desde que iniciamos nossa gestão, observamos falhas em procedimentos administrativos, desvios de função, desvalorização e desmotivação de muitos servidores e benefícios para poucos.

Verificamos, então, a necessidade de corrigir esses erros, pois temos que iniciar internamente o propósito da mudança, para que ela se expanda a todos os setores e serviços do nosso município.

Esse processo deve ser minucioso e, por isso, buscamos o CEPAM pela sua credibilidade nos projetos para a gestão municipal. E tenho certeza que iremos realizar o que a população espera de nosso governo, pois não vislumbro em nenhum município brasileiro um secretariado da qualidade do nosso.

Faço questão de apoiá-los na administração da prefeitura, pois sei que só assim iremos realizar nossos objetivos. Apoio recíproco, seguindo orientação central.

Pergunta – O sr. citou falhas em procedimentos. Pode exemplificar alguma?

Terra Júnior – Uma das respostas à população foi a busca pelo caminho jurídico logo no início do nosso governo. Buscamos e obtivemos vitórias – foram concedidas quatro liminares pelo TJSP – sobre pagamentos salariais a pouquíssimos servidores referentes a uma emenda no artigo do Estatuto dos mesmos que ocasionava custos não devidos aos cofres públicos. Isso é clientelismo, paternalismo, com o que não coadunamos e, por esta razão, buscamos socorro legal.

Entendemos que devemos iniciar internamente o propósito da mudança, para que ela se expanda a todos os setores e serviços do nosso município. Esse processo deve ser minucioso e, por isso, buscamos o CEPAM pela sua credibilidade nos projetos para a gestão municipal.

Pergunta – Quais os pontos principais de uma reforma administrativa?

Terra Júnior – A reestruturação administrativa é o alicerce, assim como a reorganização do regime jurídico dos funcionários e do quadro de pessoal, para o exercício da atividade pública, solucionando os problemas da nossa sociedade.

Como já afirmei, não há como implantar uma proposta de mudança sem nos corrigirmos internamente. A Administração Pública deve ser eficiente, eficaz e impessoal. Por isso, buscamos o respaldo do CEPAM para cumprirmos esse desafio.

Iremos analisar os diversos cenários internos e externos e projetar nossos programas de ações em curto e em médio prazo. Devemos viabilizar as ações do nosso plano de governo sem esquecer os servidores e os cidadãos.

Pergunta – Como será a elaboração desse projeto? Contará com a participação dos servidores?

Terra Júnior – Obviamente. O projeto do CEPAM prevê uma metodologia participativa e iremos disponibilizar aos profissionais que irão realizar os trabalhos, a estrutura de pessoal e física necessárias.

Na reunião em São Paulo uma das discussões foi justamente esta, a necessidade da participação de pessoal do Quadro de Funcionários da Prefeitura.

O desenvolvimento é dividido em quatro etapas: planejamento e à análise da legislação vigente dos temas abordados nos objetivos do projeto; reestruturação administrativa; reorganização do quadro de pessoal, revisão e adequação do estatuto dos funcionários públicos do município e do sistema de evolução funcional e revisão e adequação do Estatuto e do quadro de pessoal do Magistério Público Municipal. Todos os procedimentos serão orientados pela equipe do CEPAM com atividades e cronogramas estabelecidos.

Pergunta – Se há um cronograma, então qual o prazo de duração do projeto?

Terra Júnior – O cronograma tem como base, horas técnicas necessárias para a realização dos levantamentos in loco, estudos e finalização, que serão as sugestões a serem apresentadas.

A previsão é de 1.200 horas técnicas e a previsão de término, levando-se em conta feriados, finais de semana e outros que normalmente aparecem no calendário, será em abril do ano que vem.

Pergunta – O que podemos esperar desses projetos? Quais as expectativas para os servidores e para a própria população?

Terra Júnior – Os servidores poderão atuar com mais segurança, com maiores oportunidades de crescimento profissional e maior justiça salarial. O quadro de pessoal e sua legislação reguladora serão analisados e as propostas de adequação serão apresentadas em termos técnicos e legais, para tornar a gestão de pessoal mais eficiente.

E a população poderá esperar melhores serviços, mais transparência a concretização dos programas de governo em sua plenitude. A reestruturação administrativa levará em consideração a legislação existente e o funcionamento do Poder Executivo, com o objetivo de melhorar a ação da Administração Pública Municipal em todos os seus órgãos.

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