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11/06/2013

PREFEITURA REORGANIZA VENCIMENTO DE DESPESAS PARA SALDAR DÍVIDAS

Também foi aprovado o projeto de Lei nº 046/13, autorizando a Prefeitura a contratar financiamento para aquisição de veículos. Pode ser financiada até a quantia de R$ 2,1 milhões.

De acordo com o projeto de Lei, serão adquiridos 4 ambulâncias, 1 caminhão “truck”, 2 vans, 2 Kombis, um ônibus de 44 lugares, e 2 automóveis sedam, sendo um para uso exclusivo do Chefe do Executivo e outro para a Secretaria da Saúde.

Em nota oficial enviada pela Assessoria de Imprensa, o prefeito Walter Gama Terra Júnior falou sobre o déficit de veículos. Segundo ele, necessitam de veículos as áreas de Saúde (4 ambulâncias, 1 ônibus de 44 lugares semileito com banheiro e ar condicionado; 1 veículo modelo sedam); Administração (1 veículo modelo sedam); Educação (1 van de 16 lugares); Bem-Estar (1 van de 16 lugares); Obras e Serviços Urbanos (1 caminhão toco com muck, 1 pá carregadeira, 1 caminhão ¾, 1 caminha pipa com bomba, 1 pick up) e Transportes (1 pick up).

“A aquisição é necessária, pois os veículos, em sua grande maioria, estão em condições calamitosas com vários anos de uso, sendo que alguns estão sucateados. É o caso das ambulâncias e alguns caminhões da Secretaria Obras e Serviços, que não podem operar de maneira satisfatória, sendo que alguns nem operar podem prejudicando a qualidade dos serviços prestados”, disse o prefeito Walter Gama terra Júnior.

Segundo ele, foram realizadas várias solicitações aos governos estadual e federal para aquisição destes veículos. “Os veículos a serem adquiridos não guardam proporções nem equivalem aos solicitados aos governos estadual e federal, apesar de alguns estarem na mesma categoria. O ônibus, por exemplo, é para atender os pacientes de Barretos no tratamento do câncer”, explica Gama Terra Júnior.

“Estamos analisando as melhores propostas das instituições financeiras. Vamos buscar o menor custo efetivo total, a chamada CET, o menor possível será adotado. O BNDES é uma das instituições que iremos buscar, pois a concorrência é maior em razão de todas as instituições financeiras são repassadores do mesmo. Também temos que resolver problemas de dívidas que colocam a Prefeitura no CAUC, que é um SERASA do setor público.

Prefeito justifica reorganização
Em entrevista à Tribuna de Ituverava, o prefeito Walter Gama Terra Júnior justificou a reorganização dos vencimentos.

Veja, abaixo, os principais tópicos:

Valor total da dívida de 2012
“A dívida refere-se aos Restos a Pagar sem cobertura orçamentária necessária para honrá-la deixada pelo Governo Municipal anterior, afrontando a Lei nº 4.320/1964 e Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). De acordo com o balanço de encerramento do exercício financeiro de 2012, registra-se a importância aproximada de R$ 5,5 milhões”.

Sem previsão específica
“Não existe previsão especifica com o que fazer com restos a pagar. No entanto, existe restrição quanto a deixar restos a pagar. É obvio que, se existe restrição a restos a pagar, não existe previsão orçamentária para tais pagamentos. Razão pela qual enviamos o projeto de lei e não por decreto”.

Necessidade
“O parcelamento é necessário. Além dos restos a pagar no valor acima citado, teremos que pagar dívida com o Fundo Previdenciário, Precatórios, devolução de recursos por convênios não cumpridos federais e estaduais, etc. que somados aproximam de R$ 16 milhões.

Vários municípios adotaram o expediente de não pagarem os restos a pagar, o que decidimos não seguir” “Outra opção seria congelar valores do orçamento seguindo exemplo dos governos estadual e federal quando são compelidos a enfrentar situação financeira desfavorável. Para municípios, tal expediente é de adoção somente pelos municípios maiores, acarreta enormes dificuldades. Verbas de investimento, de comunicação, inclusive para publicações oficiais, redução de serviços ao mínimo necessário são adotados quando o orçamento é congelado. O esforço da administração é justamente para evitar tais dificuldades”.

Alterações no parcelamento
“Sim, conforme a disponibilidade financeira do município possibilitar, poderemos antecipar os pagamentos das parcelas. Iremos trabalhar firme na questão da dívida ativa do município, pois é uma das possibilidades de alteração do parcelamento. A dívida ativa hoje pode ser paga em 44 parcelas mensais, mas caso tenhamos antecipação dos recebimentos podemos utilizar os recursos para antecipar as parcelas dos restos a pagar. É necessário que os credores entendam que a questão central é agir com responsabilidade. Temos que manter as atividades do município e para isto é necessário recursos”.

Dívida do IPTU
“O valor dos restos a receber do IPTU é de aproximadamente R$ 18 milhões, que se juntam a mais de 16 tipos de endividamento que herdamos, que somadas geram um déficit a ser resolvido em torno de R$ 34 milhões”.

Pagamento
“Os credores, cuja soma dos créditos não excederem o valor de R$ 8 mil serão pagos em parcela única até o dia 15 de julho”.

“Já os credores, cuja dívida ultrapasse o valor de R$ 8 mil, terão 20% do valor total pago até o dia 15 de agosto 2013, e os 80% restantes serão parcelados em até 36 parcelas iguais, exceto a última parcela, sempre respeitando a disponibilidade financeira e programação do fluxo de caixa do município”.

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