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08/07/2013

PREFEITURA PROÍBE AMBULANTES NA ENTRADA DO PARQUE PERMANENTE

A Prefeitura de Ituverava proibiu vendedores ambulantes de se instalarem no acesso à entrada do Parque Permanente de Exposição, onde acontece o 8º Ituverava Rodeio Show. Na última quarta-feira, dez ambulantes estavam fixando barracas no canteiro central da Avenida Dr. Paulo Borges Oliveira, quando foram impedidos por profissionais dos setores de Fiscalização e de Trânsito da Prefeitura, com apoio da Polícia Militar.

De acordo com a Assessoria de Imprensa da Prefeitura, a determinação respalda-se no Código Municipal de Postura que proíbe a exposição ou depósito de materiais, mercadorias ou objetos nos leitos, passeios, canteiros e refúgios de vias públicas.

Segundo o Código, as atividades são permitidas apenas se forem preservadas, entre outros quesitos, a mobilidade de pedestre e sua segurança. O Código Tributário do Município, em seu Artigo 155, também proíbe que os ambulantes se fixem em logradouros públicos.

Determinações legais
Diante das determinações legais, o Departamento Municipal de Trânsito solicitou a suspensão temporária do funcionamento das barracas em logradouros públicos. Elas não podem funcionar, no mínimo, dois quarteirões do evento, devido ao grande fluxo de veículos e pedestres no local.

O secretário municipal de Transportes, Gustavo Ribeiro Rocha Chavaglia, afirmou que a Prefeitura deve priorizar a segurança das pessoas e, por isso, a adoção da medida. Em um consenso entre a Prefeitura e ambulantes, optou-se pela instalação das barracas em um terreno na lateral do recinto (antigo Posto Ceamel).

A Prefeitura de Ituverava informou que irá manter rígida fiscalização com relação a ambulantes que, porventura, possam aparecer durante os dias do evento. Se constatadas irregularidades, serão submetidos às sanções legais. O órgão afirmou também que, de acordo com o Código de Postura, os ambulantes são terminantemente proibidos de comercializar bebidas alcoólicas. A Prefeitura contará com o apoio da Polícia Militar nas atividades de fiscalização.

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