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26/08/2013

CÂMARA REPASSA R$ 180 MIL À PREFEITURA REFERENTE AOS SETE PRIMEIROS MESES

O secretário municipal Fabiano de Paula Galdeano (Tesouro); o prefeito Walter Gama Terra Júnior; a presidente da Câmara Municipal, Yara Maria Sandoval Terra Sampaio; o secretário Wagner Benedetti (Saúde) e o chefe da Lançadoria, Juliano Lima Jammal

Nesta semana, a Câmara repassou para a Prefeitura de Ituverava, R$ 180 mil, referente às sobras resultantes da economia do Duodécimo da Casa de Leis. Na última quinta-feira, 22 de agosto, a presidente Yara Maria Terra Sandoval Sampaio, foi recebida pelo prefeito Walter Gama Terra Júnior, quando oficializou o repasse.

Também estiveram presentes os secretários municipais Fabiano de Paula Galdeano (Tesouro) e Wagner Benedetti (Saúde) e o chefe da Lançadoria, Juliano Lima Jammal.

Segundo Yara Maria, o dinheiro estava depositado na conta da Câmara, e os R$ 180 mil serão investidos na área da Saúde, para a aquisição de 3 ambulâncias, que serão usadas para atender a população.

"Estou muito feliz em fazer este repasse, pois esse dinheiro em poder da Câmara, não iria ajudar a população da nossa amada cidade. Porém, a Prefeitura poderá atender melhor os munícipes. É um trabalho transparente realizado pelos vereadores e a presidência da Câmara", afirmou a presidente da Câmara, que sugeriu ao prefeito, que adquira novas ambulâncias para o município, já que a frota está sucateada.

Sobra do duodécimo
Essa é a primeira vez que a sobra deste valor do Duodécimo é devolvido nos sete primeiros meses de Administração. Segundo Yara Maria, a intenção é fazer outro repasse no final do ano.

O prefeito Gama Terra destacou a atuação da Câmara de vereadores. “Parabenizamos a Câmara pela atitude e transparência adotada na condução de seus trabalhos. Mesmo com o aumento do número de vereadores – de 9 para 13 representantes –, ainda sim foi possível fazer economia”, elogia.

Ele completou dizendo que o repasse do duodécimo “é uma mostra da transparência do trabalho desenvolvido nas duas Casas: Executivo e Legislativo”, concluiu.

O que é duodécimo
O duodécimo é o valor que o Poder Executivo repassa para a Câmara de Vereadores para custear suas despesas. O valor é definido pela Constituição Federal, que consiste na destinação de parte das transferências constitucionais (como a transferência do IPVA ou ICMS) recebidas pelo município e da arrecadação de recursos próprios (como a arrecadação do IPTU e ISS), que é calculado com base no ano anterior. Assim, em 2013, são observadas as receitas de 2012.

O percentual repassado para a Câmara deve respeitar o limite de até 7%, estabelecido pela Constituição Federal. No entanto, o percentual de repasse para custeio das despesas da Câmara Municipal de Ituverava corresponde a 5,19% do orçamento do município e, os números projetam o repasse total de R$ 3,980 milhões para 2013.

A Prefeitura repassou R$ 2,774 milhões até o mês de agosto deste ano. Como foram devolvidos R$ 180 mil, na realidade foram repassados R$ 2.594 milhões.

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