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02/09/2013

CASA DOS CONSELHOS OFERECE SUPORTE PARA TODOS OS CONSELHOS MUNICIPAIS

Órgão foi criado em 2006 e atualmente é coordenado por Antônio Carlos da Silva

Criada em 2006 e mantida pela Prefeitura de Ituverava, a Casa dos Conselhos desenvolve um importante trabalho no município, oferecendo suporte administrativo para todos os conselhos municipais da cidade. Atualmente sob coordenação Antônio Carlos da Silva, 48 anos, a Casa dos Conselhos funciona no prédio da Secretaria Municipal do Bem-Estar e Integração Social, na Rua Major Domingos Ribeiro dos Santos, 505.

Em entrevista à Tribuna de Ituverava, Silva falou sobre a relevância do trabalho desenvolvido pela Casa dos Conselhos. “O órgão atende todos os conselhos do município. Cada um constitui um importante instrumento de controle democrático das ações governamentais, garantido o direito de participação do cidadão na definição das Políticas Públicas”, explica.

Ele também explicou sobre a formação dos conselhos. “Normalmente eles têm sua formação paritária, ou seja, metade dos componentes são representantes do Poder Público e a outra da sociedade civil. Os representantes do Poder Público são indicados pelo Poder Executivo Municipal, e os representantes da sociedade civil são indicados por entidades, ou, em alguns casos, eleitos”, ressalta.

“A função dos membros de um conselho é considerada de interesse público e não é remunerado, com exceção do conselheiro tutelar, que é eleito e remunerado, conforme determina a Lei Municipal 3.973/10”, ressalta.

Reuniões
Segundo Silva, nem todas as pessoas sabem que as reuniões ordinárias dos Conselhos Municipais, normalmente realizadas mensalmente, estão abertas à população. “Para participar, basta verificar os dias e horários que constam no quadro de avisos na Casa dos Conselhos, ou se informar através do telefone 3729-6257. É muito importante a participação da população nessas reuniões, pois representa o exercício da democracia”, completa.

Além do coordenador Antônio Carlos da Silva, fazem parte da equipe da Casa dos Conselhos de Ituverava, outras duas pessoas, uma escrituraria e uma assistente social.

Entenda a função de cada um dos conselhos municipais de Ituverava
Embora Ituverava possua aproximadamente 20 conselhos, os que estão em funcionamento na Casa dos Conselhos atualmente são nove. Saiba quais são e conheça as atribuições de cada um deles:

•Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS): entre várias funções, compete ao CMAS acompanhar, deliberar e fiscalizar a política municipal de Assistência Social.


Presidente: Gersino Meneghini

•Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade: dentre as suas atribuições estão: fiscalizar e acompanhar os recursos do Fundo Municipal de Solidariedade.

Presidente: Sueli de Fátima Mattar Terra
•Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA): órgão deliberativo e controlador da política de atendimento às crianças e aos adolescentes, em conformidade com a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Entre outras atribuições, cabe ao CMDCA definir sobre a criação e eleição do Conselho Tutelar, bem como opinar sobre seu funcionamento, indicando as modificações necessárias à consecução da política formulada.


Presidente: Flávio César de Oliveira

•Conselho Tutelar: é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente.

Presidente: Germano Antônio Segismundo Junior
•Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI): suas atribuições são formular, acompanhar, fiscalizar e avaliar a política pública municipal referente às questões relacionadas à população de 60 anos ou mais.


Presidente: Jacqueline Santos Souza Monteiro

•Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPcD): constitui-se como órgão consultivo e normativo, que visa assegurar os direitos da pessoa com deficiência.

Presidente: Edson Streoto Diniz
•Conselho Municipal da Educação (CME): sua função é colaborar com o Poder Público Municipal na formulação da política e na elaboração do plano municipal de educação. É órgão normativo, consultivo e deliberativo do Sistema de Ensino Municipal.

Presidente: Valéria Cristina Teoro Diniz
•Conselho Municipal do FUNDEB: sua função é acompanhar e controlar o fluxo dos recursos financeiros do FUNDEB, verificando a sua adequada destinação (no mínimo 60 % na valorização do magistério, e o restante nas demais despesas).

Presidente: Maria Emília Correia Barbosa

•Conselho da Alimentação Escolar (CAE): uma de suas atribuições é acompanhar a execução físico-financeira do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, zelando pela sua melhor aplicabilidade.

Presidente: Cristiane Machado Garcia de Almeida

Serviço
Casa dos Conselhos

Endereço: Rua Major Domingos Ribeiro dos Santos, 505

Telefone: 3729-6257 Horário de funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 12 e das 13h30 às 17h

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