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07/09/2013

VEREADOR QUER PASSE LIVRE PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTES

O vereador José Sérgio Cerqueira (PT) apresentou Projeto de Lei que institui o Programa Passe Livre de transporte gratuito para todos os estudantes de Ituverava. “O Programa consiste em proporcionar transporte gratuito e de qualidade, para todos os estudantes de Ituverava, nos âmbitos municipal, intermunicipal e interestadual”, explica o vereador.

“Gostaria de deixar claro, que ele não vai interferir e nem abranger o transporte escolar já existente na Rede Municipal de Ensino”, afirma Cerqueira.

“Para viabilizar o Programa Passe Livre no perímetro urbano de Ituverava, nos bairros de Capivari da Mata e Aparecida do Salto e no Distrito de São Benedito da Cachoeirinha, o município poderá firmar convênios com as empresas de ônibus para o transporte gratuito dos estudantes”.

Para terem acesso ao passe livre, os estudantes terão que cadastrar no órgão municipal que for definido por decreto. “A autorização deve ser renovada trimestralmente, com comprovação de atestado de freqüência de aulas”, observa o vereador.

Debate
Cerqueira fala sobre o projeto que cria o Programa Passe Livre. “Apresentei o Projeto na Câmara Municipal, e depois solicitei para ser adiado, para que possa ser amplamente debatido com toda a população, especialmente todos os estudantes, vereadores, e com o Poder Executivo, que é tem a prerrogativa de executar o programa”, explica.

Implantação
“A implantação do Programa Passe Livre Estudantil, será financiada por recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) ou por recursos próprios do município. A prefeitura deverá firmar convênio com a empresa responsável para o transporte urbano de alunos da cidade e, no caso dos bairros rurais e distritos, pode contratar empresa para fazer o transporte, ou pela frota do município”, defende Cerqueira.

Ele fala sobre os benefícios do Passe Livre. “Será importante para estudantes da Rede Municipal de Ensino e também para todos os estudantes universitários e de cursos técnicos. O programa assegurará o acesso dos estudantes aos estabelecimentos de ensino, sendo que a assiduidade das atividades escolares é condição básica para o transporte gratuito, garantindo assim, melhores condições para a preparação intelectual dos estudantes”, conclui o vereador José Sérgio Cerqueira.

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