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23/09/2013

EDIÇÃO 3047 ENQUETES - JULGAMENTO DE ENVOLVIDOS NO MENSALÃO É NOVAMENTE ADIADO

Em enquete feita pela Tribuna de Ituverava, população demonstra insatisfação com o fato

Mesmo depois de todas as manifestações ocorridas em várias cidades brasileiras, pedindo para que os políticos envolvidos em escândalos de corrupção fossem punidos, o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou novamente, na última quarta-feira, 18 de setembro, o julgamento de réus do Mensalão. Na ocasião, ficou decidido que as denúncias contra 12 dos 25 réus serão analisadas novamente.

A decisão fará com que o STF revise somente condenações que tenham ocorrido por placar apertado, com ao menos quatro votos contrários. Entre os beneficiados estão o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, os deputados José Genoino e João Paulo Cunha, além do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza.

Cada um foi condenado ao menos uma vez em votação com pelo menos quatro votos contrários. Caso o novo julgamento os absolva dessas acusações ou reduza suas penas, o cálculo de suas punições será alterado. Já as outras condenações que eles receberam serão mantidas.

A decisão do STF foi tomada por seis votos a cinco. A votação havia sido interrompida na última semana, no dia 12 de agosto, quando estava empatada, e foi retomada na última quarta-feira, dia 18. Só faltava o voto do ministro Celso de Mello, que decidiu a favor do novo julgamento.

Adiamento
A data para o novo julgamento ainda não foi definida. Estima-se que deve se estender até 2014. Celso de Mello e outros cinco ministros do STF interpretaram que condenações com ao menos quatro votos contrários têm direito a recurso conhecido como embargos infringentes, que permitem nova análise desses casos.

O regimento do STF prevê os embargos infringentes, mas entre os mem-bros da corte não havia consenso sobre sua validade, já que eles não são citados em lei editada pelo Congresso em 1990 que definiu as regras para processos no órgão.

Validade dos recursos
Segundo Mello, os recursos são válidos. "O Supremo Tribunal Federal sabiamente construiu um modelo recursal que permita em máxima extensão a possibilidade de controle de suas próprias decisões, porque no plano doméstico não há outro órgão do Poder Judiciário ao qual a parte supostamente lesada possa se dirigir", afirma.

O ministro disse ainda que o Supremo não pode se afetar pelo clamor popular pela condenação dos réus e que a aceitação dos recursos não implica a reversão das sentenças.

Outros ministros favoráveis à medida também avaliaram que os embargos infringentes garantem o direito dos réus a recorrer. Em seu voto, Ricardo Lewandowski afirmou que a aceitação dos recursos "permite a derradeira oportunidade de corrigir erro de fato e de direito, sobretudo porque encontra-se em jogo o bem mais precioso da pessoa depois da vida, que é seu estado libertário", defende.

Já ministros contrários à sua aplicação afirmaram que esse tipo de recurso perdeu a validade com a lei de 1990. Além disso, segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, "admitir embargos infringentes no caso seria uma forma de eternizar o feito", por protelar ainda mais o cumprimento das penas.

Penas dos réus poderão ser alteradas no novo julgamento
O novo julgamento não necessariamente significa alteração das penas, mas, caso os ministros aceitem os argumentos dos advogados de defesa, as penas podem ser alteradas, sempre em benefício do réu. Condenado a regime fechado, o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, poderá cumprir pena em regime semi-aberto.

O escândalo do Mensalão foi revelado pelo deputado Roberto Jefferson (PTB), em 2005, quando o parlamentar fez denúncias sobre a existência de um esquema de compra de apoio político na Câmara durante os primeiros anos do governo Lula.

Em 2007, o Supremo aceitou a denúncia con- tra os envolvidos e em 2012 teve início o julgamento.

A agente de saúde Abgail da Cunha Ferreira, foi taxativa. “Os políticos infelizmente estão acima da lei, e por isso acredito que vão sair ilesos desse processo. Vai ser vergonhoso para nosso país”, afirma.

Auxiliar de consultório dentário, Edvânia Rezende Neto Servino, acredita que tudo vai acabar em pizza. “Com eles nada acontece, pois tudo acaba em pizza, por isso, acredito que esse julgamento vai acabar optando por penas mais leves e ninguém vai ser preso”.

Enquete
Enquete realizada pela Tribuna de Ituverava mostra a insatisfação da população pelo adiamento do julgamento dos réus do mensalão, pois maioria defende que os políticos envolvidos deveriam exemplarmente punidos.

Confira as respostas:

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