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30/09/2013

SECRETARIA DE OBRAS ORIENTA SOBRE APRESENTAÇÃO DE PROJETOS

Estavam compondo a mesa da reunião, o engenheiro, José Carlos da Costa Mirandola (“Zezé”), Araken, Adauto, o secretário Morandini, Vander e Luiz Augusto

O secretário de Obras e Serviços Urbanos, Antônio Alberto Figueiredo Morandini, se reuniu com o Gerente da 3ª Região do CREA-SP sediada em Franca, Engenheiro Araken Seror Mutran; com o presidente da Associação dos Engenheiros, Agrônomos e Arquitetos de Ituverava, Adauto Barbosa de Matos, para discutir assuntos de interesse da classe. O encontro foi quinta-feira, dia 19, na sede da AEAAI.

Também estiveram presentes os assessores especiais da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, Vander Luiz Silva de Castro, Luiz Augusto Chiconeli e Hélio Alves Ferreira; a chefe de Divisão de Obras Públicas da Prefeitura, Fernanda Cristina da Silva; o assessor da Prefeitura, Tésley Thiago Silveira; Sérgio Cardoso Fernandes, que é diretor de Cadastro e Obras Urbanas e a arquiteta, Inara Cristina Viana, que também faz parte da secretaria de Obras, engenheiros e arquitetos da AEAAI.

Um dos temas abordados foi a agilidade dos trabalhos para análise e aprovação de projetos de construção, regularização, desmembramento, unificação, retificação de área, loteamentos, que devem ser aprovados pela prefeitura.

O secretário de Obras apresentou uma lista de documentos exigidos por lei, que permitem a agilização na tramitação dos projetos e, a conseqüente rapidez da aprovação.

Encontro
O presidente da AEAAI, Matos, falou sobre o encontro. “Entendemos que é sempre providencial o encontro de profissionais do setor da Construção Civil, com o Poder Público, principalmente no início de mandatos.

Apresentamos nossas reivindicações e também discutimos ações que possam agilizar o processo de aprovação de plantas”, observa o presidente.

Em nome da diretoria da Associação, o engenheiro José Carlos da Costa Miranda Filho, “sugeriu uma revisão da Lei de Zoneamento, que é muito antiga e precisa ser atualizada. Esta Lei já foi revisada junto com o Plano Diretor e faltou muito pouco para ser concluída. Com certeza ela vai agilizar e dar mais transparência para as aprovações de projetos, diminuindo com isso, os conflitos de vizinhança”, afirma o engenheiro.

Também foi sugerida a formalização deuma parceria entre a Prefeitura, Associação e CREA, sem custos para Prefeitura, para doação de projetos de moradia econômica por parte da Associação de Engenheiros para famílias de baixa renda. “Foi uma reunião produtiva e, espero que outras possam ser realizadas, pois é preciso uma boa sintonia entre Poder Público e a AEAAI”, afirma Matos.

Retificação de área
Para retificação de área, os requerimentos solicitados devem ser a aprovação e a certidão do projeto. É preciso no mínimo três vias do projeto com o croqui do imóvel e o do memorial descritivo com todas as informações constantes na matrícula, assinados por todos os confrontantes, proprietários e profissionais responsáveis.

O termo de aceitação de todos os confrontantes do imóvel e declaração responsável técnico pelo projeto (sendo que a retificação deve estar de acordo com o memorial e o mapa, e se responsabiliza nos termos da Lei 6.015/73. Artigo 213, inciso II, parágrafo 14, que dispões sobre os registros públicos).

Trâmites para aprovação de projetos

Os projetos devem ser protocolados no Departamento de Engenharia da Prefeitura. Depois, tramita pela Lançadoria, Fiscalização, Engenharia, Secretaria de Obras, Gabinete do Prefeito e Engenharia. O prazo para análise é 15 dias úteis.

Nos projetos de construção e regularização devem ser apresentados contratos, escrituras ou matrículas. E, ainda plantas baixas, cortes, telhados, implantação e situação.

O procedimento é o mesmo para ampliação ou reforma residencial, mas também é necessário incluir na relação de documentos o memorial de atividades. Para os projetos de desmembramento é preciso anexar o croqui do imóvel com todas as informações constantes na matrícula. O mesmo deve ser feito para projetos de unificação.

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