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08/10/2013

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO É IMPLANTADO NA VARA DO TRABALHO

Placa de inauguração do Processo Judicial Eletrônico é descerrada pelo vice-corregedor regional do TRT, Desembargador Dr. José Pitas e pelo Juiz Titular da Vara do Trabalho de Ituverava, Dr. Renato César Trevisani

Solenidade de inauguração do novo sistema foi na quarta-feira, 2 de outubro

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas, promoveu na manhã da última quarta-feira, 2 de outubro, a solenidade de implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) na Vara do Trabalho de Ituverava. A solenidade foi na sede da Vara do Trabalho, na Praça Deputado Hélvio Nunes da Silva, 226.

Prestigiaram o evento, o vice-corregedor regional do TRT, Desembargador Dr. José Pitas; o Juiz Titular da Vara do Trabalho de Ituverava, Dr. Renato César Trevisani; o presidente da Subseção da OAB de Ituverava, Dr. Alcides Barbosa Garcia; o chefe de Gabinete, Vanderlei Batista Gimenes de Matos, representando o prefeito Walter Gama Terra Júnior; o presidente da Fundação Educacional de Ituverava, Paulo César da Luz Leão; o padre Vilmar Volpato, da Paróquia Nossa Senhora do Carmo; os secretários municipais Gustavo Ribeiro Rocha Chavaglia (Trânsito, Transportes e Frotas), Diego Leite Santana (Fazenda), Maria do Carmo Amorim Sandoval Macedo (Educação), Antônio José dos Santos Rodrigues (Administração); Fabiano de Paula Galdiano (Tesouro), Antônio Ferreira de Matos (Projetos e Convênios); o superintendente do SAAE, Ivan Deienno; o diretor da FFCL, Antônio Luís de Oliveira; o diretor da Fafram, Márcio Pereira, entre outras autoridades.

Para marcar a inauguração do novo sistema em Ituverava, os advogados Dra. Marilasi Costa Lopes Pimentel e Dr. Mário Alves Pereira Neto ajuizaram as primeiras ações trabalhistas pelo processo eletrônico, que é feito de forma online, dispensando o uso de papel.

Em seguida, foi descerrada a placa inaugural do Processo Judicial Eletrônico pelo vice-corregedor regional do TRT, Desembargador Dr. José Pitas e pelo Juiz Titular da Vara do Trabalho de Ituverava, Dr. Renato César Trevisani.

Importância
Segundo o vice-corregedor regional do TRT, o Desembargador Dr. José Pitas, a implantação do Processo Judicial Eletrônico é um marco não só para o Brasil, mas para o mundo. “É um processo que oferece muito mais facilidade, segurança e agilidade, além dos benefícios para o meio ambiente. O computador executará muitas funções hoje feitas por pessoas, o que tornará o processo mais rápido”, afirma.

“Ituverava já recebeu o Processo Judicial Eletrônico por ter uma Vara do Trabalho exemplar. No entanto, serão implantadas em todas outras que ainda não receberam esta novidade. Hoje o Brasil tem 24 tribunais e todos eles já começaram o processo de instalação em seus municípios”, ressalta.

O Juiz Titular da Vara do Trabalho de Ituverava, Dr. Renato César Trevisani, falou sobre a novidade. “O processo veio para facilitar, mostrando, mais uma vez, que o povo é o patrão de todos nós. Acredito que em um curto espaço de tempo todos estarão adaptados ao funcionamento do Processo Judicial Eletrônico, o que se tornará natural”, diz.

“A implantação vem ao encontro ao objetivo do Poder Judiciário, que é sempre facilitar o atendimento. Acredito que com essa novidade, a Vara do Trabalho de Ituverava se consolidará como um modelo regional de rapidez e qualidade”, enfatiza.

OAB de Ituverava
O presidente da Subseção da OAB de Ituverava, Dr. Alcides Barbosa Garcia, falou sobre a conquista para o município. “É um marco histórico e a OAB já está preparada para atuar neste novo sistema. Parabenizo todos os profissionais da Vara do Trabalho de Ituverava, que se empenharam e conseguiram esta implantação”, destaca.

O presidente da Comissão de Informática da Subseção da OAB de Ituverava, Dr. Mário Alves Pereira Neto, é da mesma opinião de Garcia. "Tenho certeza que é um marco para a Justiça em nosso país, por se tratar de uma ferramenta tão inovadora e sustentável, pois elimina a utilização de papel nos processos e traz mais celeridade no trâmite processual. Nós, da OAB, estamos oferecendo todas as condições para que os advogados se habituem a essa nova situação, que vai trazer muitos benefícios para a classe e também para o jurisdicionado em geral” completo.

Vara do Trabalho de Ituverava

Em atividade desde 14 de dezembro de 1989, a Vara do Trabalho de Ituverava tem jurisdição também sobre as cidades de Guará, Jeriquara e Miguelópolis. O Posto Avançado de Igarapava, vinculado à VT, atende ainda os municípios de Aramina e Buritizal.

A VT movimentou, em 2012, um volume processual de 1.196 ações recebidas, 1.869 solucionadas, com saldo de 884 ações em trâmite na fase de conhecimento, em 31 de dezembro. Quanto à fase de execução, a unidade fechou o ano com um saldo de 981 processos.

Entenda o processo eletrônico e saiba quais são os principais benefícios
Sob coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o PJe foi desenvolvido para acabar com a tramitação dos autos em papel no Poder Judiciário, com vistas a atender a Lei nº 11.419/2006, que prevê a implantação do processo eletrônico no Brasil.

A Justiça do Trabalho está sendo pioneira na instalação do sistema, com suas funcionalidades específicas desenvolvidas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em parceria com os Tribunais Regionais.

Eliminação do papel
Principal projeto da Justiça do Trabalho brasileira nos últimos tempos, o PJe elimina completamente a utilização do papel no processo judicial e representa um marco divisório na história da Justiça no país. Com o sistema, as ações passam a tramitar inteiramente via internet.

O projeto envolve, a princípio, os processos novos. Além da preservação ambiental, entre outros benefícios, o PJe-JT permite organizar melhor a gestão de recursos financeiros e pessoal, evitando retrabalho na área judiciária e atribuindo ao computador, e não ao ser humano, tarefas repetitivas, como juntada de petições, formação de agravos e contagem de prazos. Outro aspecto diz respeito ao transporte de processos, feito via malote, pelos Correios. Com o PJe, essa etapa é feita eletronicamente, em questão de segundos.

Até o momento, são 44 varas do trabalho do TRT15 operando com a nova ferramenta, além da 2ª Instância, com todas as suas câmaras e seções especializadas. De agosto de 2012, quando o PJe começou a ser instalado na 15ª, a julho de 2013, ingressaram 21.251 processos em 1ª instância no sistema, segundo a Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TRT. Destes, 6.772 já foram solucionados.

Acesso
Para os advogados, o sistema possibilita acesso pleno ao processo, na íntegra e a qualquer tempo. De casa, do escritório ou de qualquer outro local é possível ajuizar Ações Trabalhistas, protocolizar petições e fazer consultas. No entanto, é indispensável ter a certificação digital, que funciona como assinatura pessoal em ambientes virtuais. Além de identificar com precisão pessoas físicas e jurídicas, o certificado digital garante confiabilidade, privacidade, integridade e inviolabilidade em mensagens e em diversos outros tipos de operação na internet, como o envio de uma petição, por exemplo. A opção pela certificação digital partiu do CNJ e segue uma tendência mundial em segurança da informação.

O certificado digital é conseguido por meio de uma autoridade certificadora (AC). Acessando a página do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) é possível conferir passo a passo todas as etapas da aquisição. Outra fonte de informações é a página da AC-OAB, voltada exclusivamente para os advogados. A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) também fornece o certificado digital para os advogados em geral.

Treinamento
O TRT da 15ª Região mantém em sua página na internet, http://portal.trt15.jus.br, um treinamento online com todas as informações sobre como operar o PJe, incluindo a forma de adquirir a certificação digital apropriada, a preparação dos equipamentos, como fazer o cadastro no sistema e uma espécie de roteiro para a confecção e o ajuizamento da petição inicial, entre outras atividades. O treinamento também pode ser acessado por dispositivos móveis (smartphones e tablets), no endereço http://m.trt15pje.org.

O Tribunal criou ainda uma central de atendimento telefônico para esclarecer dúvidas sobre a utilização do sistema. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h, no 0800-777-4344. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mantém a Central Nacional de Atendimento do PJe-JT. O número é 0800-600-2529 e funciona em dias úteis das 9h às 21h.

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