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22/10/2013

CRIAÇÃO DO PROGRAMA PASSE LIVRE ESTUDANTIL É APROVADA PELA CÂMARA

Foi aprovado por unanimidade na última sessão da Câmara Municipal, realizada na terça-feira, 15 de outubro, o Projeto de Lei que cria o Programa Passe Livre Estudantil em Ituverava. Através do programa, que deverá ser implantado pelo Poder Executivo, será oferecido transporte gratuito a estudantes da rede pública municipal, de cursos técnicos e a universitários, inclusive, os que estudam em outros municípios. O projeto é de autoria do vereador José Sérgio Cerqueira.

Em entrevista à Tribuna de Ituverava, Cerqueira explicou que quem define como e quando será implantado o projeto é o Poder Executivo. No entanto, já existe no Congresso Nacional um projeto regulamentando o passe livre para todos os municípios que implantarem. “Com a aprovação do Passe Livre, nossa cidade já preparada implantá-lo e, com certeza será executado pelo prefeito Walter Gama Terra Júnior, que já demonstrou interesse”, afirma o vereador.

“Entendo que pode ser colocado em prática gradativamente, conforme orçamento disponibilizado, mas o primeiro passo já foi dado, e a princípio a idéia é oferecer o programa aos estudantes universitários que viajam para outras cidades”, ressalta Cerqueira.

Recursos
Ainda de acordo com Cerqueira, a implantação do Programa Passe Livre Estudantil será financiada com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do município.

“A prefeitura deverá firmar convênio com a empresa responsável pelo transporte urbano no que se refere a alunos que estudam em Ituverava. Já no caso dos estudantes universitários que estudam em outras cidades, a prefeitura pode contratar empresas para transportá-los e complementar com frota própria”, sugere.

Assiduidade
Cerqueira alerta, no entanto, que a assiduidade nas atividades escolares será o que garantirá o transporte gratuito aos estudantes. “Essa exigência também garante melhores condições para a preparação intelectual dos estudantes. Muito mais do que proporcionar o transporte gratuito, venho com esse projeto despertar todos os setores da sociedade para debater sobre a mobilidade urbana”, completa o vereador.

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