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25/11/2013

40ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA PODE SER TRANSFERIDA PARA SÃO JOAQUIM

Autoridades ituveravenses se reuniram para evitar que transferência realmente ocorra

Nesta semana, Ituverava foi surpreendida com a publicação no Diário Oficial do Poder Legislativo, do Projeto de Lei Complementar que menciona, em um dos seus artigos, a transferência da 40ª Circunscrição Judiciária, que há 31 anos funciona em Ituverava, para São Joaquim da Barra. O Projeto, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, altera a organização e a divisão judiciária do Estado, e não apresenta justificativa para a mudança em questão.

Para evitar que isso ocorra, autoridades têm se unido. Ontem sexta-feira, 22 de dezembro, servidores e magistrados da comarca de Ituverava se reuniram com a presidente da Câmara Municipal, Yara Maria Sandoval Terra Sampaio e com os vereadores Luiz Araújo, Fábio de Freitas Gibaile, Ariovaldo Vieira de Matos, Célio Eurípedes da Silveira, Roberto Inácio Barbosa Filho (“Betô”), Fabrício Foroni da Silva, José Sérgio Cerqueira e Daniel Ramos da Silva. Também participaram do encontro, realizado na Casa de Leis, o presidente da OAB de Ituverava, Alcides Barbosa Garcia, e o assessor da vereadora Taís Elena de Paula, o advogado Fabiano da Silva, que a representou.

União da cidade
De acordo com o escrevente judiciário, Estevan Bernardo Cherutti Galindo, é importante que a cidade se una para evitar que a 40ª Circunscrição, que abrange os municípios de Guará, Igarapava, Ituverava, Ipuã, Miguelópolis e São Joaquim da Barra, seja transferida. “Na reunião pedimos aos vereadores para que se mobilizem e solicitem o trabalho de seus representantes, tanto da esfera estadual, quanto federal”, afirma Galindo.

“Também está sendo organizado um abaixo-assinado, que deverá ser enviado à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Em anexo, enviaremos um ofício com assinatura da presidente da Câmara Municipal Yara Maria Sandoval Terra Sampaio e de todos os vereadores, pedindo para o Tribunal revogue a decisão, pois não há fundamentos que embasem o decreto”, ressalta.

Mudança traria vários prejuízos a Ituverava e outras três cidades
A mudança acarretará inúmeros problemas para a cidade. “A cidade já é sede há 31 anos e tem desempenhado, de forma digna e responsável, todas as atribuições que lhe foram conferidas, como organização e realização de provas dos concurso de ingresso em cargos do Tribunal de Justiça de São Paulo; processamento e julgamento dos recursos do Colégio Recursal e o oferecimento de equipamentos e instalações adequada para a atuação no Plantão Jurídica”, afirma, afirma o escrevente judiciário, Estevan Bernardo Cherutti Galindo,

“Ituverava é geograficamente muito bem localizada, próximo a todas as cidades que fazem parte da 40ª Circunscrição Judiciária. Se caso a transferência for confirmada, magistrados, servidores, advogados, policiais e, principalmente, os jurisdicionados de Guará, Miguelópolis e Igarapava terão que se deslocar para São Joaquim da Barra, para Plantões Judiciários”, lembra.

A afirmação de Galindo tem bastante embasamento, pois Ituverava está a 13,4 Km de Guará, 32,7 Km de Miguelópolis e 37,7 Km de Igarapava, enquanto São Joaquim da Barra está a 20,5 Km, 62,1 Km e 67 Km de distância, respectivamente. A única cidade desta região que ficaria mais próxima seria Ipuã, que fica a 41,4 Km de Ituverava e a 32,6 Km de São Joaquim da Barra.

Prédio
As instalações oferecidas em Ituverava também são muito boas. “A comarca de Ituverava reúne, em um só prédio, todas as unidades judiciais e administrativas do Poder Judiciário. E, se for necessário ampliar o prédio, existe espaço de sobra. Ao contrário, São Joaquim da Barra não oferece esta condição, pois, suas unidades judiciais e administrativas funcionam em três prédios distintos espalhados pela cidade”, enfatiza Galindo.

“Ituverava vive um momento positivo em muitos aspectos, obtendo recentemente grandes conquistas. Esta perda, no entanto, representaria um grande retrocesso para o município, pois já perdemos outras conquistas para São Joaquim”, destaca.

Outro fator relevante é que Ituverava possui um curso superior de Direito, o que consolida, ainda mais, a cidade como um setor estratégico de Direito.

Deputado e prefeito se unem para reverter a transferência.

A movimentação das autoridades para tentar evitar a transferência, já é grande, pois a cidade possui melhor estrutura para continuar sendo sede da 40ª Circunscrição Judiciária, que funciona na cidade há 31 anos.

O deputado estadual Barros Munhoz apresentou, na Assembléia Legislativa, uma emenda para o projeto, solicitando que a transferência não ocorra. “Ituverava é um município progressista, com uma população que merece e deve ser valorizada. Poucas são as cidades que contam com um setor educacional e de formação profissional do talante daqueles que Ituverava abriga”, escreve Munhoz na Justificativa.

A presidente da Câmara Municipal, Yara Maria Sandoval Terra Sampaio, afirmou que o prefeito Walter Gama terra Júnior também está empenhado em evitar a transferência. “Ele está engajado e já começou a se mobilizar para que a nossa cidade não seja prejudicada”, diz.

Em breve, os vereadores e os servidores deverão se deslocar para São Paulo, onde farão reivindicação para que a transferência não ocorra.

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