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02/12/2013

PORTADOR DE CÂNCER TEM VÁRIOS BENEFÍCIOS GARANTIDOS POR LEI

A Publicação Estimativa 2014 – Incidência de Câncer no Brasil divulgou na última quarta-feira, 27 de novembro, um estudo apontando que, em 2014, devem surgir 576.580 novos casos de câncer no Brasil. A estimativa aponta que devem ser 182 mil casos do tumor de pele não melanoma, que é o mais freqüente.

O diagnóstico de poucas doenças causa tanto impacto quanto o do câncer. Quando a notícia é recebida, o portador e a família ficam perplexos e perdidos, sem saber ao certo o que fazer. Com muita determinação, o paciente enfrenta o tratamento da doença, que acomete um número assustador de pessoas por ano.

No entanto poucos portadores sabem que possuem alguns direitos especiais, todos garantidos por Lei. A fim de orientar as pessoas sobre estes direitos, alguns hospitais brasileiros criaram, recentemente, cartilhas explicativas, que estão disponíveis a todos nas instituições de Saúde e pela internet.

Estes benefícios foram estabelecidos com o intuito de evitar algumas despesas aos portadores de câncer, já que o custo do tratamento é elevado. Os benefícios vão desde isenção de pagamento do Imposto de Renda até o auxílio transporte.

No entanto, para obtê-los é importante que o portador de câncer guarde todos os laudos médicos, receitas, exames, radioterapias, tomografias, entre outros documentos, que comprovem o problema de saúde. Também são necessários os pessoais.

Direitos dos pacientes
Dentre os direitos do paciente, estão: aposentadoria por invalidez, isenção do Imposto de Renda na aposentadoria, isenção da contribuição previdenciária, passe-livre em transporte coletivo interestadual, liberação do Fundo de Garantia e do PIS/Pasep, prioridade em atendimento comercial, cirurgia plástica reparadora de mama pelo Sistema Único de Saúde (SUS), amparo social do idoso, auxílio-doença, quitação do financiamento de imóvel junto à Caixa Econômica Federal, isenção de ICMS, IPI e IPVA. Caso a doença ocasione deficiência nos membros, superiores ou inferiores, que o impossibilite de dirigir automóveis comuns, o paciente pode ser beneficiado com isenção do IPI e IPVA.

Em Ituverava Grupo ASA presta importantes orientações aos pacientes
Em Ituverava, o Grupo ASA (Amizade, Solidariedade e Amor), entidade que assiste portadores de câncer e seus familiares, orienta os pacientes em relação aos seus direitos. “Além disso, a entidade adquiriu um livro que aborda este tema. Ele está disponível na sede do ASA, para consulta dos portadores de câncer”, ressalta a coordenadora da entidade, Luiza Helena Ferreira.

Um artigo sobre o tema também pode ser acessado no site do Grupo ASA, através do endereço: www.ondeir.rec.br/grupoasa. Para acessar o texto, basta clicar, no canto esquerdo da tela, em “Artigos”. As informações contidas no site foram organizadas pelo advogado Ulysses Bueno de Oliveira Júnior.

Uma cartilha explicativa sobre o tema também pode ser obtida no site do Instituto Nacional de Câncer (INCA), órgão que atua na prevenção da doença. (http://www.inca.gov.br/publicacoes/DireitosPacientesCancer.pdf).

Para que a pessoa saiba como obter cada um destes benefícios e em quais situações eles podem ser requeridos, a Tribuna de Ituverava traz um quadro explicativo logo abaixo.

Entenda em que situações os direitos podem ser válidos
Aposentadoria por invalidez: é destinada ao portador de câncer que, estando ou não em gozo do auxílio doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício da atividade que lhe garanta o sustendo. A aposentadoria é paga enquanto o paciente permanecer nesta situação.

Isenção do Imposto de Renda na aposentadoria: poderá ser requerida junto ao órgão competente, ou seja, aquele que paga a aposentadoria (INSS, Prefeitura, ou outro órgão do governo).

Isenção da contribuição previdenciária: é válida sobre a parcela de até R$ 3 mil dos proventos dos servidores públicos federais aposentados por invalidez.

Passe-livre: vale para transporte coletivo interestadual para pessoas carentes portadoras de deficiência.

Liberação do Fundo de Garantia e do PIS/Pasep: deve ser requerido junto à Caixa Econômica Federal. É voltado ao trabalhador com neoplasia maligna (câncer) ou o trabalhador que possuir dependentes, registrados no INSS, acometidos de câncer.

Cirurgia plástica reparadora de mama: é feita pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS), nos casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer.

Quitação do financiamento de imóvel junto à Caixa Econômica Federal: está sujeito à verificação e composição de renda familiar no contrato de financiamento.

Isenção de ICMS, IPI e IPVA: vale caso a doença ocasione deficiência nos membros, superiores ou inferiores, que a impossibilite de dirigir automóveis comuns. A isenção do ICMS deverá ser requerida junto à Secretaria da Fazenda do Estado, na aquisição de veículos especiais. Cada Estado tem uma regulamentação própria para a isenção. Em São Paulo, por exemplo, estão isentos os veículos de até 127 HP de potência bruta, adaptados ao uso de pessoas portadoras de deficiência física (caso de mulheres submetidas à mastectomia decorrente de neoplasia maligna).

A Isenção do IPI deve ser requerida junto à Secretaria da Receita Federal, na aquisição de veículos por portadores de deficiência física e a Isenção de IPVA junto à Secretaria da Fazenda do Estado.

Amparo assistencial ao idoso: é o benefício que garante um salário mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais, que não exerça atividade remunerada, e ao portador de deficiência incapacitado para o trabalho e para uma vida independente. Para obtenção do referido benefício, outro critério fundamental é de que a renda familiar, dividida pelo número destes, seja inferior a um quarto do salário mínimo.

Auxílio-doença: é o benefício mensal a que tem direito o segurado, inscrito no Regime Geral de Previdência Social (INSS), quando fica temporariamente incapaz para o trabalho em virtude de doença por mais de 15 dias consecutivos.

O portador de câncer tem direito desde que seja considerado incapacitado temporariamente para o trabalho, o que deve ser comprovado através de exame realizado pela perícia médica do INSS.

NAS realiza mais de 330 atendimentos por semana
Sempre preocupada em oferecer o que há de melhor em medicina preventiva, funciona na Unimed Norte Paulista desde 2011, o NAS (Núcleo de Atenção à Saúde), referência em atendimento ambulatorial. Hoje, o NAS realiza mais de 330 atendimentos por semana, que recebem orientação sobre cuidados e conhecimentos sobre determinadas doenças, principalmente as crônicas.

Para falar sobre o trabalho do núcleo, a enfermeira-responsável pelo NAS, Carla Gomes de Freitas Paula, 28 anos, concedeu entrevista à Tribuna de Ituverava. “O NAS, que é um importante serviço preventivo de saúde disponível em Ituverava, tem o objetivo proporcionar mais qualidade de vida e bem-estar aos beneficiários da Unimed Norte Paulista”, afirma.

“Além de assistência ao paciente, promovemos atividades de prevenção à saúde. Os serviços oferecidos pelo NAS são: consultas em várias especialidades médicas, atendimento nutricional e psicológico, que devem ser agendados; exames de ECG e de EEG, que também podem ser particulares e para empresas, em atendimento aos programas de saúde ocupacional; procedimentos como: soroterapia, aplicação de medicamentos, curativo, inalação, retirada de pontos, passagem, troca ou retirada de sondas; atividades da Medicina Preventiva e grupo de fisioterapia preventiva”, ressalta.

Serviços disponíveis
No Núcleo também podem ser feitas consultas com nutricionista e psicóloga, atendimento médico em diversas especialidades. A equipe do NAS é formada pela Dra. Vanessa da Silva Ferreira e Dr. Américo Loures Filho (cardiologistas), Dra. Mônica T. T. de Matos (dermatologista), Dr. Benito Morgado dos Santos (mastologista), Dr. Fábio Almeida Borges (endocrinologista), Dr. Rafael Carvalho Mesquita (urologista), Dr. Marlos Aureliano Dias de Souza (neurologista) e Dra. Liliane de Oliveira Careta (nutricionista) e psicóloga. “Também contamos com sete colaboradores e profissionais terceirizados”, afirma.

Beneficiários da Unimed Norte Paulista podem utilizar os serviços do NAS
A enfermeira-responsável pelo NAS, Carla Gomes de Freitas Paula, lembra que todos os beneficiários da Unimed Norte Paulista podem utilizar os serviços do NAS. “Para agendamento médico, que não exige encaminhamento, e para exame de eletrocardiograma/eletroencefalograma, que exige solicitação médica em guia, é necessário ligar ou comparecer à recepção do NAS. Para agendamento de nutricionista e psicóloga, é necessário encaminhamento e comparecer na recepção. Também realizamos o exame médico para o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional”, afirma.

O NAS também desenvolve um importante papel na área de medicina preventiva. “O serviço proporciona aos beneficiários cuidados e conhecimentos sobre doenças, principalmente crônicas, que através de ações simples, como alimentação correta e atividades físicas adequadas a pessoa pode melhorar sua qualidade de vida. O setor de Medicina Preventiva oferece programas, cursos, palestras, acompanhamento de grupos crônicos, ações de prevenções e cuidados com o diabetes, hipertensão, obesidade e gestantes”, destaca.

Estrutura
A estrutura do NAS também é do mais elevado nível. “O local conta com sala de espera com televisão, recepção, sala de medicação/inalação com televisão, sala de curativo, sala de eletrocardiograma, sala de eletroencefalograma, dois consultórios médicos, consultórios de nutrição e psicologia, sala de esterilização, expurgo, banheiros feminino e masculino adaptados para deficiente físico, Medicina Preventiva e escritório. Todas as salas e consultórios são climatizados e com portas adequadas para passagem de cadeirantes”, completa.

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