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02/12/2013

ESTUDO APONTA QUE LEI MARIA DA PENHA CAUSOU POUCO IMPACTO

Desde a implantação da Lei, os índices de violência contra a mulher continuaram praticamente iguais

O Dia Internacional pelo Fim da Violência Contra a Mulher foi na última segunda-feira, 25 de novembro. A Lei, instituída com o objetivo de proteger a mulher da violência e repreensão, no entanto, não apresenta tantos motivos a se comemorar.

Há sete anos, a revolucionária Lei Maria da Penha, que protege mulheres vítimas de agressões, apareceu como uma provável solução para este problema. Mas, infelizmente, o tempo mostrou que não causou o impacto que se esperava.

Prova disso é que um estudo recente feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostrou que a cada hora e meia, uma mulher morre no Brasil, vítima de violência por parte de parceiros ou ex-parceiros. Por ano, são mais de 5 mil mortes de mulheres por causas violentas. São 472 mortes por mês, e 15,52 por dia,.

De acordo com o estudo, as taxas de mortalidade foram de 5,28 mortes a cada 100 mil mulheres, entre 2001 e 2006, ano em que a lei entrou em vigor. Depois disso, entre 2007 e 2011, o índice passou para 5,22. O levantamento aponta, portanto, que a Lei Maria da Penha praticamente não teve efeito desde que passou a vigorar.

Perfil
Ainda segundo o estudo do Ipea, as jovens são as principais vítimas: 31% das que entraram nas estatísticas foram assassinadas na faixa etária de 20 a 29 anos e 23% de 30 a 39 anos. Mais da metade dos óbitos (54%) foi de mulheres de 20 a 39 anos, e a maioria (31%) ocorreu em via pública, contra 29% em domicílio e 25% em hospital ou outro estabelecimento de saúde.

As maiores taxas de mulheres assassinadas foram nas regiões Nordeste, Centro-Oeste e Norte, que registraram, respectivamente, 6,90, 6,86 e 6,42 mortes para cada 100 mil mulheres. O Estado que registrou o maior índice foi o Espírito Santo, com 11,24. A taxa mais baixa foi no Piauí, com 2,71 mortes para cada 100 mil mulheres.

No total, 50% das mortes foram por armas de fogo, enquanto 34% foram feitas por objetos perfurantes ou cortantes, como facas. Enforcamento ou sufocação foi a causa de 6% das mortes.

Índice de violência contra a mulher é muito alto no interior do Estado
Segundo as últimas estatísticas da Secretaria de Estado de Segurança Pública, mesmo em São Paulo, Estado que tem um dos índices mais baixos no que se refere à violência contra a mulher, os números assustam. Só em outubro deste ano, foram 10 homicídios, 31 tentativas de homicídio, 5006 lesões corporais, 5364 ameaças e 37 estupros.

No interior do Estado, neste mesmo período, foram 8 homicídios, 22 tentativas de homicídio, 3179 lesões, 3599 ameaças e 24 estupros. Destes números, o que mais chama a atenção é o de homicídios, pois em outubro foram 10 no Estado de São Paulo, sendo que 8 deles ocorreram no interior.

No mês passado, este índice foi ainda mais assustador. Foram 30 homicídios no Estado, sendo que todos eles ocorreram em municípios do interior. Além disso, dos 39 estupros ocorridos em setembro, 25 foram no interior do Estado.

Os dados apontam que a violência contra a mulher está muito mais presente no interior, o que indica que está na hora de iniciar um trabalho mais abrangendo, a fim de coibir a violência contra a mulher.

Rio Grande do Sul
O Rio Grande do Sul possui uma série de políticas que visam impedir que ocorram casos de violência contra a mulher. A principal iniciativa é um conjunto de ações voltadas a mulheres que já foram vítimas de violência. Além de receber apoio psicossocial e de saúde, as mulheres passam a receber visitas constantes de uma equipe capacitada para verificar se a mulher voltou a ser vítima de algum tipo de violência.

Outra iniciativa do Rio Grande do Sul, esta mais recente, foi a criação do Projeto de Lei de autoria do deputado Edegar Pretto, que determina que agressores de mulheres sejam monitorados por meio de tornozeleiras eletrônicas.

Biofarmacêutica cearense dá nome à Lei Maria da Penha
A Lei 11.340/06, conhecida com Lei Maria da Penha, ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que por vinte anos lutou para ver seu agressor preso.

Maria da Penha é cearense, biofarmacêutica, e foi casada com o professor universitário Marco Antonio Herredia Viveros. Em 1983 ela sofreu a primeira tentativa de assassinato, quando levou um tiro nas costas enquanto dormia. Viveros foi encontrado na cozinha, gritando por socorro, alegando que tinham sido atacados por assaltantes. Desta primeira tentativa, Maria da Penha saiu paraplégica A segunda tentativa de homicídio aconteceu meses depois, quando Viveros empurrou Maria da Penha da cadeira de rodas e tentou eletrocutá-la no chuveiro.

Apesar da investigação ter começado em junho do mesmo ano, a denúncia só foi apresentada ao Ministério Público Estadual em setembro do ano seguinte e o primeiro julgamento só aconteceu 8 anos após os crimes. Em 1991, os advogados de Viveros conseguiram anular o julgamento. Já em 1996, Viveros foi julgado culpado e condenado há dez anos de reclusão mas conseguiu recorrer.

Mesmo após 15 anos de luta e pressões internacionais, a justiça brasileira ainda não havia dado decisão ao caso, nem justificativa para a demora. Com a ajuda de ONGs, Maria da Penha conseguiu enviar o caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA), que, pela primeira vez, acatou uma denúncia de violência doméstica. Viveiro só foi preso em 2002, para cumprir apenas dois anos de prisão.

Processo OEA
O processo da OEA também condenou o Brasil por negligência e omissão em relação à violência doméstica. Uma das punições foi a recomendações para que fosse criada uma legislação adequada a esse tipo de violência. E esta foi a sementinha para a criação da lei. Um conjunto de entidades então reuniu-se para definir um anti-projeto de lei definindo formas de violência doméstica e familiar contra as mulheres e estabelecendo mecanismos para prevenir e reduzir este tipo de violência, como também prestar assistência às vítimas.

Em setembro de 2006 a lei 11.340/06 finalmente entra em vigor, fazendo com que a violência contra a mulher deixe de ser tratada com um crime de menor potencial ofensivo. A lei também acaba com as penas pagas em cestas básicas ou multas, além de englobar, além da violência física e sexual, também a violência psicológica, a violência patrimonial e o assédio moral.

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