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02/12/2013

AUTORIDADES TRABALHAM PARA MANTER SEDE DA CIRCUNSCRIÇÃO

Comitiva de Ituverava foi recebida na Assembléia Legislativa, pelo deputado Barros Munhoz

Após Ituverava ter sido surpreendida, na semana passada, com a publicação de um Projeto de Lei Complementar que transfere a sede da 40ª Circunscrição Judiciária, que funciona na comarca há 31 anos, para São Joaquim da Barra, as autoridades se uniram para tentar evitar que isso ocorra.

Na última quarta-feira, 27 de novembro, uma comitiva ituveravense esteve em São Paulo, onde foi recebida pelo deputado estadual Barros Munhoz, na Assembléia Legislativa.

Fizeram parte da comitiva, o prefeito Walter Gama Terra Júnior; os juízes de Direito, Leonardo Breda e Luísa Helena Carvalho Pita; o diretor do Juizado Especial Cível, Carlos Eduardo Gimenez de Matos; o escrevente da 1ª Vara Cível, Gerson Luiz Salvino Alves; o escrevente-chefe da 2ª Vara Criminal, Adriano Galdiano Flores Ribeiro; o presidente da Subseção da OAB de Ituverava, Alcides Barbosa Garcia; a presidente da Câmara Municipal, Yara Maria Sandoval Terra Sampaio; os vereadores Taís Elena de Paula, Ariovaldo Vieira de Matos, Antônio Sérgio Cardoso Telles, Daniel Ramos da Silva, Célio Eurípedes da Silveira, Fábio de Freitas Gibaile, Roberto Inácio Barbosa Filho (“Betô”) e Luiz Araújo; o chefe de Gabinete, Vanderlei Batista Gimenez de Matos; o assessor político, Éder Rocha; o secretário municipal de Indústria e Comércio, Ronaldo Spirlandelli de Oliveira; e o presidente do diretório do PTB em Ituverava, Rafael Fernando Mendonça de Freitas Matos (“Rafael Gabiru”).

Também participaram do encontro, os deputados Baleia Rossi, André do Prado e Welson Gasparini; o assessor do deputado e secretário estadual de Gestão, Davi Zaia, Dario dos Santos Melo e o chefe de Gabinete do deputado Federal Arnaldo Jardim, Sérgio Murilo.

Emenda
No encontro o deputado Barros Munhoz informou que fez uma emenda ao Projeto de Lei, extinguindo o artigo que transfere a sede da 40ª Circunscrição Judiciária. Os deputados Vitor Sapienza, Baleia Rossi, Campos Machado, também fizeram emendas em apoio à de Barros Munhoz. O deputado Major Olímpio também criticou no plenário da Assembléia Legislativa, a mudança da sede para São Joaquim da Barra.

O Projeto de Lei, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, tem sido muito criticado em todo Estado, pois já recebeu mais de 60 emendas de parlamentares insatisfeitos com o conteúdo do projeto, que afeta não só Ituverava, mas muitas outras cidades.

Prefeito repudia a transferência da 40ª Circunscrição Judiciária
Em ofício enviado ao deputado Barros Munhoz, o prefeito Walter Gama Terra Júnior mostrou seu repúdio à mudança. “Sua propositura faz Justiça à história e pujança de nossa cidade, que, em anos anteriores, teve retirado pelo Governo do Estado de São Paulo importantes órgãos como a Delegacia Regional de Ensino, Delegacia Seccional de Polícia, Delegacia da Mulher, Posto Fiscal e a CETESB, sendo que três desses órgãos foram transferidos para o município vizinho de São Joaquim da Barra. Além do posto do INSS, retirado pelo Governo Federal”, afirma.

“Diante disso, destacamos que essa injustiça não apenas recai sobre Ituverava, mas também aos municípios vizinhos que compõem sua microrregião, como Guará, Aramina, Igarapava, Buritizal, Ipuã e Miguelópolis, compondo um total de 150 mil habitantes. Esse prejuízo, que ora pode ser evitado pelo intermédio de sua emenda e seu apoio junto ao Poder Legislativo do Estado e também ao Poder Executivo, muito irá ajudar os profissionais da justiça, advogados e a todos os cidadãos que buscam amparo na lei para a solução de seus problemas e na eliminação de injustiças”, completa.

Também fizeram uso da palavra, o deputado Barros Munhoz, juízes e outros políticos. Ao fim da reunião, vários partidos, como o PSDB, PPS, PDT, PTB, PR e PMDB, se prontificaram a votar a favor da emenda de Barros Munhoz, que é contrária à transferência da sede da circunscrição.

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