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07/12/2013

MOTORISTAS DEVERÃO FAZER EXAME TOXICOLÓGICO AO RENOVAR A CNH

Exame custa de R$ 270 a R$ 290 e deverá ser pago pelo condutor

Motoristas profissionais das categorias C (transporte de cargas superior a 3,5 toneladas), D (transporte de mais de oito passageiros) e E, que dirigem caminhões e ônibus, terão que realizar exame toxicológico de larga detecção, capaz de identificar o uso de substâncias psicoativas, como cocaína e maconha. A análise será obrigatória para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mudança de categoria e obtenção da primeira habilitação em uma dessas categorias.

A regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre o tema foi publicada na edição do dia 27 de novembro, no Diário Oficial da União. A medida entra em vigor a partir de janeiro do ano que vem e terá efeito legal a partir do segundo semestre de 2014.

De acordo com o Contran, o objetivo é garantir mais segurança no trânsito. Estudos feitos pela Polícia Rodoviária Federal indicam que as principais ocorrências de acidente envolvendo veículos de grande porte ocorrem no período da noite e com motoristas suspeitos de terem consumido álcool ou outras drogas, entre elas maconha, anfetaminas, metanfetamina, morfina, ecstasy, heroína, cocaína e crack. De acordo com o Ministério das Cidades, mais de 43 mil pessoas morrem a cada ano em acidentes de trânsito no Brasil.

A identificação de substância psicoativa não configura isoladamente o uso ilícito ou dependência e o médico é o responsável pela avaliação final das informações. O usuário de medicamentos com substâncias que possam ser detectadas no exame, por exemplo, terão os direitos preservados, bastando a apresentação da prescrição médica. O exame toxicológico de larga detecção identifica o uso de substâncias químicas em um período de três meses e pode ser feito por meio de fio de cabelo ou pelas unhas.

O exame custa de R$ 270 a R$ 290 e deverá ser pago pelo condutor, mas em alguns casos as empresas de transporte têm programas que prevêem o custeio da despesa. O resultado deverá ser apresentado a cada cinco anos. De acordo com o Contran, o Brasil tem pelo menos sete empresas provedoras dessa tecnologia e ampla rede de laboratórios de análises clínicas.

Avaliação
O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, informou que a pasta espera implantar, a partir de janeiro de 2014, o Exame Nacional de Instrutores e Examinadores de Trânsito, que servirá para avaliar o desempenho de instrutores de autoescolas e examinadores dos departamentos estaduais de trânsito (Detrans) do país e contribuirá para melhorar a capacitação dos motoristas. O exame será gratuito e obrigatório para todos os instrutores e examinadores, que farão um curso a distância de 60 horas antes da avaliação. O curso terá conteúdos ligados à atualização da legislação de trânsito.

"A gente tem problemas de capacitação na ponta, tanto na formação dos condutores como na competência de quem faz o exame desses condutores. Estamos trabalhando para termos no ano que vem, pela primeira vez, esse exame que será como grande teste dos instrutores e examinadores", disse o ministro.

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