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23/12/2013

COMISSÃO APROVA PROGRAMA DE INCENTIVO AO USO DE BICICLETAS

A comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (11) o Projeto de Lei 6474/09, do deputado Jaime Martins (PSD-MG), que cria o Programa Bicicleta Brasil (PBB) nos municípios com mais de 20 mil habitantes. A proposta destina 15% do valor arrecadado com multas de trânsito para financiar o programa.

Entre os objetivos do PBB estão: apoiar estados e municípios na instalação de bicicletários públicos e construção de ciclovias e ciclofaixas; promover a integração das bicicletas ao sistema de transporte público coletivo e promover campanhas de divulgação dos benefícios do uso da bicicleta como meio de transporte econômico, saudável e ambientalmente adequado.

O texto foi aprovado com a emenda da Comissão de Desenvolvimento Urbano, que obriga as cidades com mais de 500 mil habitantes a incluir, no plano de transporte urbano integrado exigido pelo Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01), a previsão obrigatória da implantação de ciclovias e a promoção do transporte cicloviário. O projeto original estabelece apenas que, nessas cidades, as ações do Programa Bicicleta Brasil deverão ser compatíveis com o plano de transporte urbano integrado.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será agora analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Relator Favorável
O relator na Comissão de Finanças, deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), ressaltou ser “plenamente favorável ao uso da bicicleta, não somente por conta da melhoria das condições de mobilidade urbana nas cidades médias e grandes, mas também pela redução na emissão de poluentes, com efeitos positivos na saúde dos cidadãos”.

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