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10/02/2014

PROCON DE ITUVERAVA PASSA A OPERAR INTEGRADO AO SINDEC

Sindec agrega vários órgãos jurídicos

Desde o dia 3 de fevereiro, o Procon de Ituverava está funcionando nos moldes do convênio firmado com a Fundação Procon, passando a integrar e operar pelo Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SINDEC).

O SNDC congrega Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e entidades civis de defesa ao consumidor, que atuam de forma articulada e integrada com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon)A nova metodologia de trabalho propiciou o recebimento de novos equipamentos de informática, sem qualquer gasto para o cidadão ituveravense. Também serão novas ferramentas para a defesa dos direitos do consumidor.

O diretor do Procon de Ituverava, Marcelo Liporaci Sposito Machado, falou sobre o novo sistema. “A interação de todos esses órgãos voltados para a defesa do consumidor dará uma maior agilidade e visibilidade aos processos, para que os consumidores não tenham problemas com produtos e nem precisem ir ao Procon ou à justiça para ter seus direitos exercidos”, afirma.

Vantagens
“A migração para o novo convênio do SINDEC, dentre outras vantagens, possibilitará ao consumidor saber exatamente quais são as empresas mais reclamadas da cidade, podendo e devendo evitá-las, pois, se há desrespeito fundamentado ao direito do consumidor, o sinal de alerta está dado”, afirma Machado.

“Sendo certo que, em caso de vício no produto ou serviço, a solução não virá por parte dessas empresas nos moldes amparados pelo Código de Defesa do Consumidor. Em resumo, os consumidores, poderão evitar as empresas que figurarem no ranking de reclamações, sendo certo que, assim procedendo, há menos riscos de aborrecimentos e prejuízos, bem como obrigará estas mesmas empresas a se adequarem às exigências da lei”, diz o diretor do Procon de Ituverava.

Procon disponibilizará cadastros nacionais de empresas mais reclamadas
Segundo Machado, antes não havia um cadastro municipal de reclamações. “Agora, com o novo convênio, haverá um ranking nacional, estadual e outro municipal, de tal forma que será divulgado, ao final de cada ano, uma lista das empresas mais reclamadas de Ituverava. Esse cadastro, que é público, ficará disponível para acesso inclusive no site da própria Fundação Procon, bastando o consumidor selecionar a cidade desejada para obter os dados. Outra vantagem é que, além do ranking anual, haverá o ranking referente aos últimos 60 dias, dando um panorama mais ágil para o cidadão das reclamações registradas” observa.

Outra vantagem do sistema é a possibilidade de notificação da empresa reclamada através da chamada "CIP eletrônica", o que dá mais agilidade ao sistema, com ganho de tempo ao consumidor.

Eficiência
É bom lembrar que o Procon trabalha na fiscalização do comércio varejista e, as últimas operações foram realizadas em outubro de 2013, específicas para os supermercados.

“O Procon de Ituverava ganha, com isso, uma nova ferramenta, mais eficiente para trabalhar as demandas do consumidor. A divulgação do cadastro municipal será um divisor de águas no trabalho desenvolvido”, completa do diretor do Procon de Ituverava, Marcelo Liporaci Sposito Machado.

Ele explica ainda. “O que nos dá maior efetividade, eis que, as demandas atendidas serão reduzidas a termos e assinados por todos os envolvidos (reclamante, reclamado, Diretor do Procon e Juiz), transformando-se em um título executivo. Não sendo atendidas as reclamações, o processo administrativo é encaminhado ao Juizado de Pequenas Causas, transformando-se, assim, em uma ação judicial, sem a necessidade de advogado”, finaliza.

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