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14/02/2014

SECRETÁRIO E PREFEITO ASSINAM TERMO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS EM GUARÁ

As moradias serão do Programa de Parceria com Municípios

Na última terça-feira, 11 de fevereiro, o prefeito de Guará, José Abboud, e os vereadores Cidão do Baiano, Roberto Dias e Vinícius Engenheiro foram recebidos pelo secretário estadual da Habitação, Silvio Torres.

Durante o encontro, foi assinado o Termo de Compromisso e Adesão que garante o apoio do Governo do Estado de São Paulo na implantação de um conjunto habitacional no município.

O acordo faz parte da liberação de recursos, na ordem de R$ 89 milhões, anunciados pelo governador Geraldo Alckmin durante encontro com os prefeitos paulistas, realizado no ano passado, no Memorial da América Latina.

“Sabemos das dificuldades que as prefeituras têm em adquirir áreas para a implantação de conjuntos habitacionais para atender famílias de baixa renda. A proposta do governador Alckmin, com esse projeto, é apoiar os municípios, com até 100 mil habitantes, para viabilizar a construção de moradias populares, a fim de minimizar o déficit habitacional dessas cidades”, explica o secretário Silvio Torres.

Os recursos do Governo do Estado serão transferidos à Prefeitura, após a doação da área à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), por meio de celebração de convênio entre a Companhia e o município.

Parceria
As moradias serão do Programa de Parceria com Municípios, na modalidade Administração Direta, em que o Estado repassa os recursos, por meio da CDHU, para a viabilização do conjunto habitacional e a prefeitura doa o terreno, licita e administra a obra.

O termo assinado entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Guará terá o prazo vigente de dois anos, podendo ser prorrogado por mais um ano em comum acordo entre os participantes.

A meta do prefeito José Abboud é construir 160 moradias, em um conjunto habitacional, cujo terreno já foi adquirido pela Prefeitura.

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