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20/02/2014

CONTAS REJEITADAS DE RIBEIRÃO COM STOCK CAR TÊM CONCRETO A R$ 800 MIL

Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) obtido pela reportagem da EPTV nesta quarta-feira (19) aponta que os gastos dos R$ 2 milhões da Prefeitura de Ribeirão Preto (SP) com a Stock Car - com verba repassada em 2010 pelo Ministério do Turismo, cuja prestação de contas foi rejeitada por falta de comprovação fiscal - incluem a aplicação de R$ 800 mil com a instalação de cem defensas de concreto ao longo da pista de corrida.

Este foi um dos itens de uma lista de compras realizadas que foi questionada pela União, fato que obrigou a Prefeitura a concordar em devolver, desde outubro do ano passado, um total de R$ 2 milhões em 24 parcelas.

A administração municipal, que anteriormente havia informado que aceitou realizar o pagamento para não perder outros convênios federais, comunicou que o município possui a prestação de contas com todas as notas fiscais dos valores gastos. De acordo com a Confederação Brasileira de Automobilismo (CBA), entidade que regulamenta a Stock Car, todos os serviços contratados pela Prefeitura junto à entidade estão sendo respeitados e realizados dentro da lei.

Além dos gastos de R$ 800 mil com as defensas de concreto, na relação de contratações realizadas para promover o evento automobilístico, estão o aporte de R$ 700 mil com painéis de pista, de R$ 122,2 mil com dez bandeiras divulgando “o destino Ribeirão Preto”, de R$ 440 mil com um camarote de 200 metros quadrados, de R$ 85 mil com um site de divulgação e, ainda, de R$ 75 mil com a veiculação de um guia informativo sobre a prova.

O relatório elaborado pela CGU ainda aponta que a Prefeitura apresentou recibos sem validade fiscal para as referidas compras e repassou para a CBA a responsabilidade de pagar pelos serviços contratados à Vicar – empresa que promove a Stock Car.

O caso
Ribeirão Preto sedia uma das etapas da Stock Car desde 2010. Contrato assinado pela Prefeitura garantiu a realização do evento até este ano, quando a competição deve acontecer em 1º de junho. Segundo o Ministério do Turismo, o município e a União celebraram um convênio em 2010 de um valor total de R$ 2,222 milhões para ações de divulgação da cidade durante a realização do evento, dos quais R$ 2 milhões foram repassados pelo governo federal e R$ 222 mil seriam disponibilizados como contrapartida do município.

Na prestação de contas, no entanto, a execução financeira da verba repassada – ou seja, a apresentação dos documentos fiscais da Prefeitura que comprovariam os gastos do recurso – foi reprovada e o ministério determinou que o município devolvesse o valor.

Em acordo firmado e praticado desde outubro do ano passado, segundo a assessoria do Turismo, a administração municipal aceitou parcelar a devolução dos R$ 2 milhões em 24 parcelas, das quais quatro já foram pagas.

Prefeitura
De acordo com a Prefeitura, os recibos que tinham sido apresentados, e que foram contestados pelo Ministério do Turismo, foram usados “como forma de demonstrar o repasse dos recursos”. “O município possui a prestação de contas com todas as notas fiscais dos valores gastos, tanto do Ministério, como de recursos da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, não havendo qualquer irregularidade neste sentido”, informou.

A administração municipal também informou que chegou a questionar a decisão do Ministério do Turismo por duas vezes em 2013 antes de decidir fazer a devolução do dinheiro. “Na oportunidade a Prefeitura de Ribeirão Preto estava em vias de assinar um contrato com o Ministério das Cidades no valor de R$ 278 milhões para obras de Mobilidade Urbana, contrato este assinado na semana passada, e por isso tomou a decisão administrativa de devolver os recursos em 24 parcelas mensais, evitando pendências com o governo federal que poderiam prejudicar o repasse destes recursos do PAC ao município.”

CBA
Em nota enviada por sua assessoria de imprensa o diretor jurídico da CBA, Felippe Zeraik, alega que a confederação vem cumprindo rigorosamente um convênio que foi estabelecido entre Prefeitura e CBA para a realização das provas em Ribeirão Preto. “Vê-se, pois, que a subcontratação da VICAR está literalmente legitimada pela cláusula segunda do Convênio firmado entre as partes, razão pela qual inexiste qualquer mácula que venha a sequer sugerir apropriação indevida de recursos públicos”, afirmou.

Fonte: g1.globo.com(EPTV)

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