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24/03/2014

LEI QUE ESTABELECE ESTERILIZAÇÃO GRATUITA A ANIMAIS É SANCIONADA

Projeto é de autoria do vereador Antônio Sérgio Cardoso Telles e foi aprovado pro unanimidade na Câmara Municipal

Por muitos anos a Tribuna de Ituverava teve, como uma de suas bandeiras, a busca de uma solução para o problema dos cães que perambulam pelas ruas. Eles não têm culpa de terem sido abandonados e merecem, como qualquer outro animal doméstico, carinho, atenção e um bom lar.

Pensando nisso, o vereador Antônio Sérgio Cardoso Telles apresentou, no início do ano, um projeto de Lei que garante a esterilização gratuita de caninos e felinos como método de controle dos animais e de zoonoses.

Aprovado por unanimidade, o projeto, que já foi sancionado pelo prefeito Walter Gama Terra Júnior, se tornando lei, ainda recomenda que o Poder Público firme parcerias com o curso de Medicina Veterinária da Faculdade Dr. Francisco Maeda (Fafram) para colocá-lo em prática.

Controle populacional
De acordo com o Projeto de Lei, “o controle populacional e de zoonoses será exercido mediante a prática da esterilização cirúrgica, promovida e coordenada pelo Poder Público, pelo curso de Medicina Veterinária e entidades relacionadas, de forma inteiramente gratuita e acessível aos munícipes que integram o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), regulamentado pelo Decreto Federal n° 6.135, de 26 de junho de 2007, que funciona como um instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda”.

A Lei também proíbe o extermínio de animais urbanos como forma de controle populacional ou de zoonoses. “O projeto ainda proíbe a prática de esterilização química pelo Poder Público ou por qualquer entidade que tenha vinculo a ele, seja por meio de convênio, parceria ou apoio”, ressalta o vereador.

Cirurgias
A Lei determina que as cirurgias de esterilização sejam realizadas nos estabelecimentos municipais que já tenham instalados os equipamentos necessários a esta finalidade, assim como nos que futuramente forem adequados à realização do procedimento, ou mesmo em instituições educacionais e clínicas veterinárias conveniadas.

Para colocar o projeto em prática, o vereador sugeriu que o Poder Público abrisse créditos orçamentários suplementares para ampliar as instalações já existentes para esterilização cirúrgica; criar campanhas adicionais de esterilização, podendo, para elas, contratar profissionais para atuarem na preparação, implantação, execução e avaliação; promover, pelos meios de comunicação, campanhas para a divulgação da Lei, assim como as campanhas educativas necessárias à assimilação da posse responsável de animais urbanos como obrigação de cidadania e estabelecer convênios com instituições apropriadas e capacitadas para a realização dos programas de esterilização gratuita.

Procedimentos cirúrgicos
Pela Lei, os procedimentos cirúrgicos de esterilização deverão obedecer algumas condições, como cirurgias por equipe composta de médicos veterinários e utilização de procedimento anestésico adequado às espécies, através de anestesia geral, podendo ser ela inalatória ou injetável. “O animal durante o procedimento cirúrgico ainda deverá ser chipado para a identificação junto ao cadastro municipal”, ressalta Telles.

“Também vale lembrar que a Lei proíbe a realização do ato cirúrgico enquanto o animal não atingir o estágio de absoluta insensibilidade a qualquer tipo de estímulo doloroso”, destaca.

Postos
Os postos de atendimento veterinário gratuitos serão colocados, sobretudo, nas áreas em que for constatado o maior número de animais domésticos com donos de baixa renda. “O atendimento gratuito oferecerá todos os procedimentos necessários ao tratamento do animal, incluindo vacinação, esterilização, cirurgia e tratamento pós-cirúrgico”, ressalta.

Vereador sugere criação de Pronto-Socorro Veterinário
O Projeto de Lei também sugere que o Poder Público firme parcerias para criar um pronto-socorro veterinário gratuito com funcionamento durante vinte e quatro horas por dia, com a finalidade de atender de animais de pequeno e grande porte. O intuito é socorrer animais acidentados, doentes ou abandonados em logradouros públicos.

O serviço será composto por viatura, central telefônica e equipe plantonista, composta por veterinário, auxiliar de veterinário e motorista.

“A viatura deverá ser adequada e equipada para ministrar, no local do atendimento, os primeiros socorros necessários; realizar atendimento ambulatorial durante o transporte para o pronto-socorro; realizar transporte para abrigos, municipais ou particulares e residências de munícipes que se disponham a cuidar deles”, explica o vereador Antônio Sérgio Cardoso Telles.

“Em caso dos animais socorridos forem levados a abrigos particulares ou a munícipes, deverá ser assinado, em duas vias, termo de responsabilidade, no qual deve constar: qualificação completa dos responsáveis pela tutela; qualificação completa da equipe que realizou o recolhimento e socorro; endereço e horário em que o animal foi socorrido; endereço e horário em que o animal foi entregue; características do animal socorrido com descrição detalhada de seu estado de saúde, e de sinais capazes de prover sua posterior identificação”, explica Cardoso Telles.

“As duas vias assinadas no momento de entrega de animais socorridos se destinarão: ao órgão responsável pelo serviço; aos responsáveis pela tutela do animal entregue, sejam eles munícipes representantes de órgãos municipais ou representantes de instituições particulares. O serviço deverá manter registro detalhado das ocorrências com a finalidade de coibir maus tratos e abandono”, enfatiza.

O responsável ou órgão que recebe a tutela do animal, se abandoná-lo após a adoção, deverá ser penalizado. “Ao Poder Executivo, através dos órgãos competentes, caberá o acompanhamento e fiscalização do estado dos animais tutelados por munícipes ou por abrigos particulares”, complementa.

Vantagens da castração cirúrgica em relação à química são muitas
Depois de ter sido sancionada pelo prefeito Walter Gama Terra Júnior, resta apenas a regulamentação da Lei, que de acordo com o autor do projeto, já está em fase bastante adiantada. “Tanto o prefeito Gama Terra quanto a primeira-dama Sueli de Fátima Mattar Terra aprovaram o projeto. Já estamos trabalhando na regulamentação da Lei, que tem sido apoiada por ONGs em defesa dos animais, pela Vigilância Sanitária Estadual e pela Polícia Militar Ambiental”, afirma.

Ainda segundo o vereador, a iniciativa é importante porque, mais do que nunca, os direitos dos animais têm sido tema de grandes discussões no mundo todo. “É preciso ressaltar também, que o Projeto de Lei representa o anseio de uma parcela muito grande da população ituveravense que não tolera mais aguardar que o Poder Público assuma sua responsabilidade, deixando, assim, de ‘terceirizar’ o assunto. É dever do Poder Público buscar a solução do problema. Exemplo disso é o município gaúcho de Caxias do Sul, que em apenas um ano esterilizou cirurgicamente mais de 16 mil animais”, lembra.

“Atualmente, o Brasil possui uma população de 35 milhões de cães e cerca de 18 milhões de gatos, ficando apenas atrás dos Estados Unidos em número de animais. Porém, esses dados são bem maiores, já que contabilizam apenas os animais que têm um lar. Para evitar que mais animais sejam abandonados a esterilização cirúrgica surge como única opção. Isso porque felinos se reproduzem de três em três meses e cães de seis em seis. Em seis anos, uma cadela e seus descendentes podem gerar até 60 mil filhotes”, alerta.

População
Cardoso Telles lembra que a esterilização ainda é um tabu para algumas pessoas, mas é um procedimento básico que aumenta a expectativa de vida do animal e ajuda na prevenção de diversas doenças. “Dentre os principais benefícios da esterilização é importante ressaltar que a retirada de útero e dos ovários, ou testículos, acaba com a possibilidade de infecções e tumores naqueles órgãos, e de complicações ligadas à gravidez e ao parto. Sem acasalamentos, as doenças sexualmente transmissíveis deixam de representar risco, e cai a incidência de tumores da mama”, diz.

Castração química
O vereador também explica que a castração química oferece mais riscos que a cirúrgica, proposta por ele. “A química é um método ineficaz, doloroso, e de custo semelhante à esterilização cirúrgica. É necessário ressaltar que tal método ainda está em fase de estudo e não há um só trabalho científico que comprove que a aplicação deste método não gere câncer nos animais”, defende.

“Sendo assim, é inadmissível que tratemos nossos animais como cobaias, ainda mais para, única e exclusivamente beneficiar a única indústria que produz este tipo de medicamento. A população de Ituverava jamais permitirá que seus animais sirvam de experimento, ainda mais quando a imensa maioria de veterinários é contrária a aplicação desse método”, complementa Antônio Sérgio Cardoso Telles.

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