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06/05/2014

EDIÇÃO 3078- ENQUETE - LEI PROÍBE BONÉS ESCONDENDO PARTE DO ROSTO NO RJ

Medida, que visa facilitar a identificação de assaltantes, também vale para locais públicos e comércio

Uma lei recentemente implantada no Rio de Janeiro tem causado polêmica. Pela determinação, as pessoas não podem mais usar boné escondendo parte do rosto em locais públicos e no comércio da cidade. A medida tem o intuito de facilitar a identificação de assaltantes em locais como lojas e bancos, mas tem sido alvo de críticas das pessoas que têm o hábito de utilizar este acessório.

A lei proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público, incluindo prédios que funcionam no sistema de condomínio. Bonés, capuzes e gorros só serão proibidos se estiverem escondendo parte do rosto da pessoa.

A lei está sendo vista como uma forma de desestimular a ação de bandidos que geralmente cobrem o rosto durante os assaltos. Desta maneira, facilitaria também a identificação dos criminosos pelas câmeras de segurança.

Só na cidade do Rio de Janeiro, entre 2012 e 2013, houve aumento de 28% nos roubos a estabelecimentos comerciais, de 2.339 casos para quase 3 mil. Os donos dos estabelecimentos têm até o dia 18 de maio para colocar uma placa indicativa nas entradas, assim como existem placas de "Proibido Fumar".

Opinião dividida
No estado, a medida tem dividindo opiniões. “Se a pessoa só anda de boné é complicado você impor a retirada do boné para cada pessoa”, ressalta o estudante Pedro Luís de Sá.

“Acho que pode ser muito positivo realmente. Se é pela segurança de todos, eu acho válido”, argumenta a estudante Lara Jornada.


Em relação ao comércio há os que acham que a lei protege e os que acreditam que ela espanta os clientes. “Não só deve pegar como deve permanecer, porque nós lojistas sempre corremos risco de assalto e furto”, diz o gerente de loja Luís Paulo Vicente.

“Eu acho que o governo tem que oferecer esta segurança, e tem que aprender a identificar da melhor forma possível, não impedindo as pessoas de vestir o que elas quiserem”, defende o estudante Gabriel Fraga.

Especialista
Para o especialista em Segurança Pública, Paulo Storani, a nova lei pode tornar a ação do criminoso que usa boné mais arriscada. “A possibilidade de alguém chamar a Polícia mais rápido do que poderia fazer antes vai fazer com que ele aja mais rápido. Então, poderá gerar uma atitude mais violenta por parte dele. Nós queremos resolver problemas tão complexos de uma forma tão simples como uma lei que resolva tudo e, na minha opinião, não vai resolver. Mas serve para chamar a atenção do problema”, completa Storani.

Multa
Os responsáveis pelos espaços têm 60 dias para prender avisos alertando sobre a nova determinação. Quem descumprir a lei de nº 6.717 poderá levar multa de R$ 500, chegando a R$ 1 mil em caso de reincidência.

Dupla interpretação
Em seu segundo parágrafo, a lei dá margem a interpretações diferentes, para quem estiver controlando a porta giratória. Está escrito no texto que bonés e gorros não se enquadram na proibição, salvo se estiverem ocultando a face. Assim, caberá ao segurança da loja ou banco decidir se o cliente deve descobrir a cabeça ou não.

Para a deputada estadual Lucinha, autora do projeto, esse detalhe não vai causar confusão. "Quem tiver boa índole vai levantar o boné. A população fica preocupada quando alguém entra num banco com o rosto coberto", diz.

Delegado diz que medida pode diminuir ações de assaltantes
A lei ganhou o apoio do delegado Márcio Braga, da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), encarregado de investigar roubos em estabelecimentos bancários. Segundo ele, a medida pode ajudar a polícia a diminuir a ação dos bandidos e facilitar a identificação de assaltantes.

A explicação é simples: em todos os 11 roubos a banco registrados neste ano no Rio de Janeiro os bandidos usaram bonés para encobrir o rosto para impedir uma identificação por câmeras de segurança.

Na última semana, o delegado Márcio Braga se reuniu com representantes dos bancos e pediu que um cartaz seja afixado nas agências, para avisar os clientes sobre a nova regulamentação.

Ele ainda defendeu que os vigilantes de instituições bancárias passem por um curso de capacitação imediatamente.

Na prática, serão os vigilantes que verificarão se bonés e gorros estão ou não escondendo o rosto de quem entra no banco. "Sugeri que os vigilantes tenham aulas de capacitação, para adequar a lei à realidade", destaca o delegado.

Críticas
Adeptos do boné criticaram a lei, mas disseram que vão retirar o acessório ou levantar a cobertura da cabeça, caso sejam solicitados pelos vigilantes, na hora de passar pela porta giratória.

"Uso muito o boné. Não vou deixar de tirar porque é lei,não vou infringir. Para mim não tem problema nenhum tirar porque é só um acessório, mas acho isso desnecessário. A lei não vai fazer o bandido ter mais medo", diz o professor de Educação Física, Bruno Lucas, de 21 anos.

Para o advogado criminalista Paulo Freitas Ribeiro a lei é constitucional no que tange a bancos, mas não em shoppings, por exemplo. "A aplicação em shoppings fere o principio da razoabilidade. Tem de haver uma proporcionalidade entre a restrição da liberdade imposta e o beneficio jurídico a ser alcançado", afirma.


Sobre a implantação da lei, a Federação Brasileira dos Bancos disse ter encaminhado a questão para análise do departamento jurídico.

Enquete
Para saber se a população aprova a medida e se acredita que ela contribuirá para a diminuição do número de crimes, a Tribuna de Ituverava às ruas nesta semana.

Caso
Um dos casos em que ladrões encobriram o rosto com bonés ocorreu em 4 de abril, em uma agência do Banco Itaú no Rio de Janeiro. Na ocasião, uma mulher usando boné cobrindo a maior parte do rosto tenta entrar no banco, mas a porta giratória trava. Ela abre a bolsa e o vigilante verifica que há apenas uma lata e libera sua entrada.

Em seguida, é a vez de quatro homens usando bonés cruzarem a mesma porta. Sete minutos depois, a mulher se aproxima de um dos homens, abre a bolsa, retira a tampa da lata, e passa para o comparsa uma pistola. Ele rende os vigilantes e o bando foge levando R$ 117 mil.

Confira as respostas:

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