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11/05/2014

PREFEITURA E PROCON FISCALIZAM AFIXAÇÃO DE PREÇOS EM EMPRESAS

Com o intuito de orientar a população sobre seus direitos, a Prefeitura de Ituverava e o Procon iniciaram a Campanha “O que você precisa saber sobre afixação de preços e fiscalização”. Entre as ações, estão sendo distribuídos panfletos explicativos sobre o tema.

O objetivo da campanha é fazer com que seja cumprida a Lei Federal que determina que as empresas devem afixar preços de forma clara e correta. “Os preços devem ser afixados diretamente no produto, com o valor numérico, código de referência ou código de barras. Nestes últimos casos, os preços devem ser expostos juntos aos produtos, na faixa da gôndola, por exemplo”, explica o diretor do Procon de Ituverava, Marcelo Liporaci Spósito Machado.

“A lei também exige que os leitores ópticos estejam em perfeito estado de funcionamento e indicados por cartazes suspensos e colocados na área de vendas observada a distância de 15 metros entre qualquer produto e o leitor óptico mais próximo”, ressalta.

Fiscalização
Ainda segundo Machado, a fiscalização tem sido realizada por meio dos agentes credenciados do Procon. “Ao iniciar a fiscalização de um estabelecimento, o agente será apresentado ao responsável pela empresa, que poderá, inclusive, acompanhar a vistoria, desde que não tente interferir nesse processo”, observa.

“Caso não existam irregularidades, será emitido um documento chamado Registro de Ato Fiscalizatório (RAF) e se forem encontradas irregularidades, será preenchido o Auto de Constatação (AC), e se houver infrações, será emitido um Auto de Infração, que instaura um processo administrativo”, enfatiza o diretor.

Ainda segundo ele, o Procon e a Prefeitura estão fazendo um amplo monitoramento, o que já levou à autuação de várias lojas, que não exibiam os preços de determinados produtos. “É importante que a população saiba seus direitos e que as empresas se adéqüem às Leis. Denúncias podem ser feitos no Procon de Ituverava, localizado à Rua Cel. Irlandino Barbosa Sandoval, 10, ou através dos telefones 3729-2698, 3729-2955, 3729-2995 e 3729-5885”, completa.

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