Notícias

Variedades

Feminino

Previsão do Tempo

  

Clique aqui para ver a previsão completa da semana

Utilidades

Nossa Capa

Publicidade

POLϿ�TICA

Voltar | imprimir

26/05/2014

VEREADOR LUIZ ARAÚJO FEZ INDICAÇÕES AO PODER EXECUTIVO

Na sessão da Câmara Municipal realizada na última terça-feira, dia 20, o vereador Luiz Araújo (PPS), fez indicações ao Poder Executivo. Ele sugere a introdução de informações nos carnês de pagamento do IPTU, referentes às formas de isenção do imposto.

As informações devem ser de forma clara, para que o contribuinte tome conhecimento o direito de se enquadrar na isenção do imposto, bem como, também deve conter a lei que autoriza a data limite para a solicitação da isenção e o local para entrega do pedido.

"Desta forma, acredito que fica garantida a democratização da informação e dos direitos, que por muitas vezes, não são usufruídos pelos cidadãos, simplesmente, pela falta de conhecimento", afirma o vereador.

Isenção de IPTU a portadores do vírus HIV
Luiz Araújo também indicou ao prefeito Walter Gama Terra Júnior a isenção do IPTU aos portadores do vírus HIV. “A competência da isenção tributaria e de projetos que demandam despesa, é exclusiva do Poder Executivo, motivo pelo qual entendo que o atendimento a esta indicação beneficiará famílias de portadores do vírus”, afirma o vereador.

"Esclareço ainda que o benefício já exista em cidades da região, também amparado por isenções aos contribuintes portadores dessa doença na esfera estadual e federal e do Imposto de Renda da Pessoa Física", ressalta Araújo.

Voltar | Indique para um amigo | imprimir