Notícias

Variedades

Feminino

Previsão do Tempo

  

Clique aqui para ver a previsão completa da semana

Utilidades

Nossa Capa

Publicidade

CIDADE

Voltar | imprimir

08/06/2014

MUNICÍPIO VIABILIZA LOTEAMENTOS PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

Foi aprovado pela Câmara Municipal, na sessão extraordinária do dia 2 de junho, o Projeto de Lei do Poder Executivo que define como áreas de Interesse Social I, as regiões que confrontam com os bairros Jardim Guanabara I e II, Berlindo de Paula Freitas, Jones Borges do Nascimento e Residencial Parque Universitário. Com a aprovação, fica determinado que empresas podem adquirir áreas nestes locais para loteamentos para habitação.

O município pode autorizar a construção de Habitações de Interesse Social, naquela região da cidade, com destinação específica e normas próprias de uso e ocupação do solo. Dessa forma, é possível promover a oferta de terrenos para habitações de baixo custo para a população.

Limites
As áreas compreenderão os limites: extensão a partir da confrontação com os bairros mencionados será de até mil metros quadrados, se estenderão até 10 metros antes do início das Áreas de Preservação Permanente (APP) do Rio do Carmo e se estenderão até 10 metros da Rodovia Jerônimo Nunes Macedo.

O Projeto de Lei possibilita, por exemplo, loteamentos para a população de baixa renda com linha de financiamentos para Habitação de Interesse Social, como o “Minha Casa Minha Vida”, do governo federal, o que torna viável a muitas famílias o acesso à habitação digna, regular e dotada de serviços públicos.

“Objetivamos o aumento dos loteamentos populares com a finalidade de eliminar o déficit habitacional que há longos anos sacrifica as famílias ituveravenses”, explica o prefeito Walter Gama Terra Júnior.

Voltar | Indique para um amigo | imprimir