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18/07/2014

PROCON LANÇA CAMPANHA SOBRE COBRANÇA DE 10% PARA GARÇOM

O Procon de Ituverava começou uma campanha de conscientização e adequação dos fornecedores que trabalham com serviço de garçom e cobram 10% do valor total da conta por este atendimento.

De acordo com o diretor do Procon de Ituverava, Marcelo Liporaci Sposito Machado, esta prática gera muitas dúvidas e reclamações, o que levou o órgão a promover a campanha. A primeira ação foi procurar os donos de restaurantes para orientar que poderão ser notificados e autuados, caso não cumpram o que determina o Código de Defesa do Consumidor.

“Como diria um famoso árbitro e comentarista esportivo, a regra é clara: o consumidor tem que ser previamente informado se o estabelecimento comercial cobra ou não pelo serviço de garçom. Se o barzinho, lanchonete ou restaurante informa previamente o consumidor que pratica esta cobrança, se está observando a lei e poder cobrar, pois se o consumidor entrar no estabelecimento ciente de que há a cobrança, ele aceita os termos do ‘contrato de serviço’, e deve pagar”, explica.

Placa de aviso
“O estabelecimento, por sua vez, pode exigir o pagamento. Ou seja, uma simples placa de aviso na entrada do estabelecimento comercial, indicando a cobrança, sana todos os problemas e evita aborrecimentos futuros. Essa mesma informação deve estar contida dentro do estabelecimento e no cardápio”, diz.

Segundo Machado a placa não tem padrão para ser seguida, entretanto, deve permitir a fácil visualização pelo consumidor. “O Procon de Ituverava, com esse trabalho, quer, antes de mais nada, que os fornecedores sejam orientados. A intenção não é a aplicação de multas ou outros tipos de sanções. Pelo contrário, é a conscientização e adequação à lei que, neste caso, é muito simples”, ressalta.

Fiscalização
Machado alerta sobre a fiscalização. “Há algum tempo, venho alertando os fornecedores e a Associação Comercial e Industrial de Ituverava sobre a inauguração do Núcleo Regional da Fundação Procon em Ribeirão Preto, com foco na fiscalização das cidades da região, incluindo Ituverava. Antes, a fiscalização vinha de São Paulo, e tinha que cobrir todo o Estado. Agora, com os Núcleos Regionais, a fiscalização ficará mais próxima e freqüente”, alerta.

“O Núcleo Regional de Ribeirão Preto foi inaugurado e está em plena atividade, portanto se o fornecedor tem dúvidas devem entrar em contato com o Procon”, destaca.

Serviço
Procon de Ituverava

Endereço: Rua Cel. Irlandino Barbosa Sandoval, nº 10 Telefone: 3729-5885

Problemas
Machado afirma, que embora o Procom esteja orientando, ainda existem problemas em Ituverava, como precificação de mercadorias expostas à venda. “Voltaremos a conversar com estes fornecedores, pessoalmente ou via Associação Comercial, para corrigir estas falhas. O que não dá para aceitar são situações como as que ocorreram no último trabalho de orientação e fiscalização. Cerca de 30 estabelecimentos comerciais foram visitados, orientados e receberam as solicitações de correções. Em retorno aos mesmos locais, os fiscais da Fundação Procon encontram os mesmos problemas em mais de 50% deles, que tiveram que ser autuados”, finaliza.

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