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24/08/2014

GOVERNO FAZ MUDANÇAS E SIMPLIFICA REGISTRO DE IMÓVEIS

Regra determina que todas as informações e as pendências sejam concentradas na matrícula da propriedade

O setor de imóveis foi um dos principais focos das medidas de incentivo ao crédito anunciadas quarta-feira, dia 20, pelo Ministério da Fazenda. A principal medida é a simplificação do registro de imóveis. Todas as informações e pendências jurídicas relacionadas com a operação serão concentradas na matrícula da propriedade.

Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a medida vai reduzir a necessidade de fazer "périplo pelos cartórios", concentrando num só local todas as informações de que precisa o comprador. Hoje, de acordo com o advogado Carlos Ferrari, o registro de um imóvel é feito no cartório da localidade em que fica o bem. Só que o ven- dedor pode responder,por exemplo, a ações judi- ciais em outra localidade,que levem à execução do imóvel. Com isso, o comprador pode perder a residência, mesmo que tenha agido de boa-fé.

O governo espera que a mudança facilite tanto a vida de quem quer comprar um imóvel, como a do banco que vai liberar o financiamento, reduzindo riscos. "Essas medidas vão no sentido de au-+mentar a segurança jurídica das transações e de reduzir o custo", afirmou o ministro da Fazenda.

Financiamento
Outra medida é a criação de uma nova fonte de financiamento para o mercado imobiliário - um novo título, com mais garantias, emitido pelas instituições que oferecem crédito imobiliário. Assim como ocorre com a LCI (Letra de Crédito Imobiliário), pessoas físicas podem investir nesses papéis sem pagar Imposto de Renda.

Há também uma medida para incentivar o uso de imóveis quitados como garantia em outros tipos de financiamento. Para ampliar essa linha de crédito, que já existe, o governo vai usar recursos da caderneta de poupança, com o objetivo de contribuir para reduzir os juros, que ficam limitados a 12% ao ano mais Taxa Referencial. O impacto da medida é estimado em R$ 16 bilhões em novos empréstimos.

Consignado
O governo está facilitando também o acesso dos trabalhadores do setor privado ao crédito consignado. Atualmente, o pagamento da prestação do consignado para funcionários do setor privado se dá na compensação, no fim do dia do pagamento, ou por meio de desconto feito pela empresa, que nem sempre paga ao banco.

Agora, o tomador do crédito poderá autorizar a instituição financeira a debitar o valor da prestação simultaneamente à entrada do salário na conta. O limite de comprometimento de renda está mantido em 30% do salário.

crédito imobiliário

O que muda no mercado imobiliário?

Registro único de imóveis, igual ao Renavam, de veículos




Agiliza, reduz riscos e custos na compra da casa própria



Concentra informações que estão em vários cartórios

Incentivo para qualquer tipo de crédito com garantia de imóvel quitado




Como é hoje? A linha já existe e funciona como uma hipoteca

Como fica? Juro menor, de até 12% ao ano, subsidiado com dinheiro da poupança

Novo investimento em crédito imobiliário

com isenção de IR




O que acontece?

Cria a Letra Imobiliária Garantida, que tem dupla garantia (do banco e da carteira imobiliária)

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