Notícias

Variedades

Feminino

Previsão do Tempo

  

Clique aqui para ver a previsão completa da semana

Utilidades

Nossa Capa

Publicidade

ENQUETES

Voltar | imprimir

25/08/2014

EDIÇÃO 3093- ENQUETE - ELEITOR DEVE SABER QUAIS SÃO AS FUNÇÕES DE CADA CARGO POLÍTICO

Em outubro, serão eleitos presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e estaduais

Durante o Horário Eleitoral Gratuito, iniciado na última terça-feira, 19 de agosto, é possível notar que nem tudo que o candidato promete em campanha é atribuição do cargo ao qual disputa. No entanto, as promessas são feitas exclusivamente como forma de conseguir os votos do eleitor, que muitas vezes não está devidamente preparado, e não conhece as reais competências de cada cargo público.

Neste ano os brasileiros elegerão os ocupantes de alguns dos mais importantes cargos do país: presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais.

Presidente da República
O mais alto cargo em disputa nesta eleição, o de presidente da República, tem o dever de administrar o país, nomear ministros e assegurar que as leis federais sejam executadas. Ele também é o chefe supremo das Forças Armadas e ainda pode fechar acordos diplomáticos e comerciais com outras nações; declarar guerra, no caso de agressão estrangeira e quando autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele; e representar o país em encontros nacionais e internacionais.

Senador
Os membros do Senado Federal provavelmente são os políticos dos quais a população menos conhece as funções. O senador é responsável por criar e revisar leis, bem como fiscalizar a administração do presidente.

Cabe ainda a ele, analisar as indicações feitas pelo presidente para cargos como ministros do Supremo Tribunal Federal, diplomatas e procurador-geral da União entre outros funções determinadas pela lei. O senador também tem o dever de manter o equilíbrio federativo entre os Estados.

Todas as 27 unidades da Federação (26 Estados e o Distrito Federal) possuem a mesma representatividade, ou seja, três senadores cada. A justificativa é que os senadores representam os Estados e não a população, portanto não há proporcionalidade em relação ao número de habitantes de cada Estado.

Essa determinação, no entanto, é muito questionada, já que o Estado de São Paulo, por exemplo, tem mais de 43 milhões de habitantes, e elege o mesmo número de senadores que Roraima, Estado com 488 mil habitantes.


O senador tem um mandato de oito anos. As eleições para o cargo, no entanto, acontecem a cada quatro. Por essa razão, a Casa se renova em um terço em uma eleição e em dois terços no pleito seguinte. Neste ano, a renovação será de um terço.

No cargo
São senadores por São Paulo, Aloysio Nunes, hoje candidato a vice-presidente da República, na chapa com Aécio Neves, eleito em 2010 com 11.189.168 votos. Antônio Carlos Rodrigues, suplente de Marta Suplicy, que foi eleita em 2010 com 8.314.027 de votos, e Eduardo Suplicy, eleito em 2006, com 8.986.803 votos, e que agora tenta a reeleição.

Deputado federal
A Câmara dos Deputados, assim como o Senado, faz parte do Poder Legislativo Federal. É composta por 513 deputados federais, 0eleitos através do voto proporcional, para cumprir mandato de quatro anos.

Entre as atribuições estão propor e redigir leis e emendas constitucionais. O presidente da Câmara é o segundo na linha de sucessão presidencial, atrás do vice-presidente.

Paulistas elegerão governador e mais de 90 deputados estaduais
Em nível estadual, os eleitores escolherão governador, o respectivo vice e os deputados estaduais. Governador é o mais alto cargo do Poder Executivo nos Estados. Cabe a ele cuidar da administração e representar politicamente o Estado.

É também de sua responsabilidade propor leis estaduais que serão votadas nas Assembléias Legislativas, assim como distribuir os investimentos entre os municípios.


No regime político brasileiro, o governador tem autonomia para organizar um secretariado que trata das mais variadas questões de seu Estado. Em nível regional, ele pode tomar diversas decisões e propor projetos de lei, desde que não firam os princípios postulados pela Constituição Federal.


Caso não administre bem as finanças de seu Estado, o governador pode ser julgado por crime de improbidade.

É eleito o candidato a governador que obtiver em primeiro turno 50% mais um voto, ou seja, maioria absoluta. Caso esta condição não seja satisfeita os dois mais votados concorrem no segundo turno, sendo eleito o candidato que conseguir maioria simples, ou seja, maior votação entre os dois concorrentes.

Enquete
Para saber se a população conhece as funções de cada cargo político que estão sendo disputados nestas eleições, a Tribuna de Ituverava foi às ruas nesta semana.

Deputados estaduais
Neste ano, os eleitores também escolherão os deputados estaduais. No caso do Estado de São Paulo são 94, já que o número de parlamentares, nesse caso, varia de acordo com a população do Estado. Estes parlamentares têm atribuições semelhantes aos deputados federais, só que em nível estadual.

São suas atribuições propor e criar leis estaduais seguindo definições impostas pela constituição, bem como fiscalizar a atuação do governador.

De todos os cargos do Poder Legislativo em disputa nesta eleição, o de deputado estadual é o que está mais perto das necessidades da população, pois na Assembléia Legislativa são discutidos repasses de recursos e leis que beneficiam diretamente os moradores do Estado.

Os deputados estaduais e federais são eleitos pelo sistema proporcional, ou seja, a soma de todos os votos válidos, dados aos candidatos e à legenda, é dividida pelo total de vagas, definindo assim os ocupantes.

Além destas prerrogativas, o deputado estadual é um interlocutor dos municípios, pois é ele quem faz a intermediação entre a população e o Governo Estadual, conquistando verbas para melhorias nas mais diversas áreas.

O deputado estadual é o porta-voz das reivindicações da população, atendendo prefeitos que reivindicam benefícios para as cidades.

As funções de um presidente da República



Conduz a política econômica do País


Edita medidas provisórias com força de lei em caráter de urgência


Aplica as leis aprovadas


Mantém relações com Estados estrangeiros e indica seus representantes diplomáticos


Pode decretar o estado de defesa e o estado de sítio


Pode decretar e executar intervenção federal


Exerce comando supremo das Forças Armadas, nomeia comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promove seus oficiais-generais e pode nomeá-los para os cargos que lhe são privativos


Pode declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, quando autorizado pelo Congresso ou referendado por ele

Cada Estado da Federação tem


três senadores



Mantém o equilíbrio federativo entre os estados


Fiscaliza o Governo Federal


Autoriza a nomeação de representantes do Judiciário ou de órgãos estatais indicados pelo presidente


Pode propor, mudar ou anular leis

Governador é o mais alto cargo do Executivo nos Estados



Propõe e executa políticas públicas para o estado


Mantém controle das polícias Militares e Civis


Pode propor novas leis


Distribui o orçamento conforme a necessidade de cada região

Câmara dos Deputados é composta por 513 deputados federais



Fiscaliza os atos do Governo Federal


Pode autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o presidente e o vice-presidente da República e os ministros de Estado


Propõe emendas para destinação de verbas para os seus estados


Pode propor, mudar ou anular leis

Número de deputados estaduais varia de acordo com a população



Fiscaliza os atos do Governo estadual


Pode autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra membros do Executivo Estadual


Propõe emendas para destinação de verbas para suas regiões Pode propor, mudar ou anular leis estaduais

Confira as respostas:

Voltar | Indique para um amigo | imprimir