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07/09/2014

ASSESSORES PARLAMENTARES DA CÂMARA SÃO EXONERADOS

A exoneração dos assessores atende determinação do Tribunal de Contas

Os treze assessores parlamentares da Câmara Municipal de Ituverava foram exonerados de seus cargos na última segunda-feira, 1º de setembro. A medida atende determinação do Tribunal de Contas, que apontou que desde 2009 o valor da folha de pagamento da Casa de Leis ultrapassa o máximo permitido por lei, que é 70%. Em 2013 o valor atingiu 69,83%, obedecendo o Artigo 29-A, parágrafo 1º, da Constituição Federal. O repasse da Prefeitura, que é o duodécimo, corresponde a 7% da arrecadação tributária do município, que corresponde a R$ 316.666,66.

Segundo a presidente da Câmara Municipal, Yara Maria Sandoval Terra Sampaio, todas as informações estão à disposição no site transparência. “Se não houvesse a demissão, eu responderia por crime de responsabilidade, conforme determina o Artigo 29-A, Parágrafo 3, da Constituição Federal”, explica, em entrevista à Tribuna de Ituverava.

“No ano passado, por exemplo, a Câmara Municipal devolveu R$ 302.728,45 mil à Prefeitura. Esses recursos foram economizados e utilizados pela Administração para adquirir três ambulâncias e ajudar no esporte”, lembra Yara.

“Como este ano houve uma queda da arrecadação do município tivemos problemas com a folha de pagamento. É com muita tristeza que chegamos a essa situação, onde importantes funcionários tiveram que ser exonerados. Uma gestante gozará de sua licença até o final, e outra que está de licença saúde e continuam com seus direito adquirido, até o prazo de lei. A assessora do vereador Célio Eurípedes da Silveira foi exonerada pelo nobre vereador”, ressalta.

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