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08/09/2014

SENADO APROVA LIBERAÇÃO DE INIBIDOR DE APETITE

Anvisa já havia proibido a comercialização de inibidores de apetite feitos à base de anfetamina

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 2 de setembro, um projeto de decreto legislativo para suspender resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proibiu a comercialização de inibidores de apetite feitos à base de anfetamina.

O texto teve amplo apoio dos senadores, que o aprovaram em votação simbólica, sem necessidade de contabilizar os votos. O projeto já havia sido aprovado pela Câmara em abril. Como se trata de um projeto de decreto legislativo, não necessita de sanção presidencial e será promulgado pelo Congresso.

A proposta, de autoria do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), suspende a proibição imposta em 2011 pela Anvisa. A norma proibiu a venda no Brasil de medicamentos à base de anfepramona, femproporex e mazindol e impôs restrições à comercialização e ao registro da sibutramina, um dos remédios mais vendidos atualmente para redução do apetite.

Com a promulgação do projeto, as restrições à sibutramina também serão suspensas. Entre outras exigências, os profissionais de saúde e pacientes, desde 2011, devem assinar um termo de responsabilidade em três vias e apresentar na hora da compra da substância. Além disso, drogarias e laboratórios são obrigados a notificar a agência sobre efeitos adversos relacionados ao uso do medicamento.

Anvisa extrapolou
O senador Vital do Rêgo, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado – onde a proposta foi aprovada em julho –, disse que a Anvisa “extrapolou sua competência legal” ao proibir os inibidores. “Na condição de sobrepeso e obesidade mórbida, temos diversas patologias que, se não tratadas, chegam a óbito”, alertou o senador, que é médico.

Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), também médico, disse que não houve “estudo aprofundado” que comprove a necessidade de se proibir a venda. “São os endocrinologistas que vão avaliar se a pessoa pode ou não usar o medicamento. Proibir por proibir é um absurdo”, afirmou.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) disse que recebeu um manifesto de pacientes favoráveis à liberação dos inibidores.

“Obesos são discriminados e morrem à míngua. Por isso, pacientes estão fazendo apelos. Não é a indústria farmacêutica a minha preocupação. O Brasil está virando um país de gordos, de obesos”, argumentou a parlamentar gaúcha.

Volta de emagrecedores às farmácias não será imediata
Depois que o Congresso Nacional aprovou a suspensão de resolução que proíbe a venda de emagrecedores, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) esclareceu que a volta do femproporex, do mazindol e da anfepramona às farmácias não será imediata.

Para publicar a resolução que trouxe a proibição da venda dos três remédios em 2011, a Anvisa alegou que não há estudos que atestem o funcionamento deles, e ainda existem dados consistentes que demonstram a precariedade da segurança desses produtos. Na época os registros dos três medicamentos foram cancelados, sem o documento nenhum remédio é vendido no país.

O Congresso Nacional resolveu discutir o assunto e por decreto legislativo suspender a resolução. Contudo, o decreto não estabelece como será a comercialização dos emagrecedores, e nem poderia, pois esta função é da Anvisa.

Desta forma, para que estes inibidores de apetite voltem a ser prescritos e comercializados, a Anvisa defende que devem haver novas regras para a segurança do consumidor, como por exemplo, a exigência de receita médica para a compra.

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