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22/09/2014

EDIÇÃO 3097- ENQUETE - NÚMERO DE BRASILEIROS QUE DEFENDE VOTO FACULTATIVO CRESCE

Segundo pesquisa do Datafolha, 61% dos brasileiros não votariam se não fossem obrigados

Nunca tantos brasileiros se mostraram contrários à obrigação de ir às urnas como atualmente. A imposição está prevista no Artigo 14 da Constituição, e segundo uma pesquisa do instituto Datafolha, divulgada recentemente, 61% dos entrevistados discordam da regra.

É uma rejeição inédita desde que a pergunta começou a ser feita, em 1994. Não é só isso. Segundo o levantamento, 57% dos eleitores não votariam nas próximas eleições presidenciais se não fossem obrigados, o que é outro recorde.

Grande parte dos descontentes é formada por brasileiros com Ensino Superior (71%) e renda familiar mensal acima de dez salários mínimos (68%), que são pessoas da classe média tradicional brasileira, mais instruída. “A insatisfação reflete o descrédito da política, de um modo geral, e do Congresso, em particular”, afirma o cientista político Bolívar Lamounier, diretor da Augurium Consultoria.

A pesquisa apontou ainda outras razões: a falta de confiança no Governo Federal (72%) e o pessimismo com a economia (70%) estão entre as explicações para a recusa ao voto.

A obrigatoriedade foi implantada com o Código Eleitoral de 1932, quando ainda havia poucos eleitores no Brasil. Com a maioria das famílias vivendo em áreas rurais, além de altíssimas taxas de analfabetismo (os analfabetos eram proibidos de votar), o eleitorado da época restringia-se a somente 10% da população adulta.

De lá para cá, o percentual de eleitores cresceu expressivamente no país. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 70% da população está hoje apta a votar.

Facultativo
Atualmente, o voto é facultativo para analfabetos, idosos com mais de 70 anos e jovens com mais de 16 e menos de 18 anos. Os demais brasileiros, se não comparecem às urnas no dia da votação, ainda que para anular ou justificar a ausência em sua seção, devem prestar contas à Justiça Eleitoral.

Aqueles que ignoram esse dever podem pagar um preço alto: são proibidos de prestar concurso público, adquirir empréstimos em bancos, tirar passaporte e carteira de identidade e renovar a matrícula em universidades públicas.

Uma pesquisa feita pela comissão eleitoral do Reino Unido apontou que o Brasil – ao lado de Peru, Cingapura e Austrália – tem as penas mais rigorosas entre os países com regimes compulsórios de votação.

Voto obrigatório
Os que defendem o voto obrigatório argumentam que a democracia é muito importante para ser opcional. O ato de votar constitui, para eles, um dever, não um direito. Eles também defendem que a obrigatoriedade é a idéia de que, se o eleitor se omitir, o atraso socioeconômico do país poderá se tornar mais grave.

Outro argumento é que a regra, segundo eles, é uma maneira de incluir na sociedade as camadas sociais mais afastadas das discussões essenciais ao desenvolvimento. “O voto compulsório, bem ou mal, teve o efeito de obrigar a elite política a se conectar com os mais pobres”, afirma o cientista político Jairo Nicolau, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).




De uma lista de 177 países, feita pelo Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral (Idea), uma organização que promove a democracia, o Brasil é um dos 31 países que ainda mantêm o regime de voto compulsório. “O fato de ser uma experiência pouco comum não significa que seja ruim”, afirma Nicolau. Em muitos dos países com a imposição, a obrigatoriedade fica restrita à teoria. Na prática, a lei não é aplicada.

Enquete
Para saber se a população é favorável ao voto obrigatório, a Tribuna de Ituverava foi às ruas nesta semana. Dos doze entrevistados, cinco afirmam que não votariam se não fossem obrigados.

Voto Opcional
Os contrários à participação compulsória na eleição afirmam que o sistema não é compatível com a liberdade que se espera de uma democracia consolidada. Segundo eles, forçar o cidadão a votar desencoraja sua educação política. Em um regime facultativo, muitos crêem que só os eleitores mais mobilizados e informados iriam às urnas.




A mudança, argumentam, combateria os votos obtidos de forma aleatória, por candidatos que se beneficiam de maior presença nos meios de comunicação, aparecem no alto da lista da urna eletrônica ou desfrutam um número eleitoral fácil de memorizar.

Por ouro lado, uma das preocupações quanto ao voto facultativo é a falta de garantia de que o eleitor comparecerá às urnas. A participação dos eleitores tem diminuído na maioria dos países ocidentais com regimes não compulsórios. Os Estados Unidos registram uma taxa abaixo de 60% em toda eleição presidencial desde 1968. No Reino Unido, 65% da população votaram nas eleições gerais de 2010, em comparação a 84% em 1950. O mesmo ocorre nos países asiáticos. A Índia, que na semana passada concluiu uma maratona de eleições gerais, as maiores do mundo, não ultrapassa a marca dos 67% desde 1952.

A queda não é exclusiva de regimes facultativos. O comparecimento no Brasil, embora compulsório, tem caído nas últimas décadas. Em 2006, 84% dos brasileiros aptos a votar foram às urnas. Nas últimas eleições presidenciais, em 2010, o percentual foi de 80%.

A trajetória do voto no Brasil
Originalmente, apenas pessoas de pele branca, do sexo masculino e maiores de 25 anos podiam ser eleitores no Brasil. Uma larga parcela da população estava excluída, impedida de manifestar vontade e opinião.

Ao longo da história da Justiça Eleitoral, expandiu-se e restringiu-se o universo dos que tinham o direito de votar, de acordo com a diretriz política de cada época.

Com o tempo e a evolução da legislação, foi corrigida a injustiça que afastava das urnas de votação mulheres, negros, analfabetos, religiosos e indígenas. As mulheres já podiam votar desde 1932, mas passaram a ser obrigadas a fazê-lo em 1946.

Hoje, pode votar todo brasileiro maior de 16 anos, independentemente de sexo, religião, etnia ou condição social. Significa que todos têm papel ativo na democracia e desfrutam do direito constitucional de escolher seus dirigentes e representantes.

Em 1983, o TSE começou a implantar um moderno sistema de informatização da Justiça Eleitoral, com a instalação de computadores nos TREs e nas zonas eleitorais.




Doze anos depois, iniciava-se a votação eletrônica, que tornou o Brasil um modelo mundial. As eleições rápidas, eficientes e seguras puseram o país na vanguarda eleitoral do planeta.

A Justiça Eleitoral não se acomoda e está sempre em busca do aperfeiçoamento. Nesse sentido, o Tribunal começou em 2010 a implantar a votação com urna biométrica, que elimina inteiramente a possibilidade de alguém, usando documentos falsos, votar em lugar de outra pessoa.

Nas eleições de 2010, mais de um milhão de eleitores cadastrados puderam votar em urnas eletrônicas com leitor de identificação biométrica, que reconhece as impressões digitais.

Confira as respostas:

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