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08/11/2014

PREFEITURA REALIZA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE ÁREA DE IMÓVEIS

Proprietários dos imóveis em situação irregular receberam um aviso de atualização

Secretaria da Fazenda de Ituverava está promovendo a atualização cadastral dos imóveis do município a partir do programa de georreferenciamento por foto aérea. Foram identificadas alterações na área construída de 7.344 imóveis, o que corresponde a 56,80% dos imóveis do município.

Segundo a Assessoria de Imprensa da Prefeitura, dentre as irregularidades detectadas, estão imóveis com aumento de área construída, imóveis cadastrados como terrenos e que agora possuem área construída e, até mesmo imóveis que possuíam áreas construídas e hoje são terrenos.

“A medida atende à Lei Federal Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a orientação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Os proprietários dos imóveis em situação irregular receberam um aviso de atualização cadastral e já estão comparecendo na Prefeitura buscando orientações ou requerendo a revisão dos dados. O prazo é até o dia 5 de dezembro”, afirma o departamento.

Revisão dos dados
“Para requerer a revisão dos dados da área construída do imóvel, o munícipe deve estar munido do aviso e de documentos que comprovem a propriedade do respectivo imóvel, tais como: carnês de IPTU do corrente ano, documento oficial com foto, e outros”, ressalta.

Se houver necessidade, segundo a Assessoria de Imprensa, a Prefeitura enviará uma equipe para fazer o levantamento e conferir na área do imóvel, com o objetivo de corrigir qualquer erro.

“Mais esclarecimentos ou orientações podem obtido no Setor de Cadastro Imobiliário da Prefeitura, à Rua João José de Paula nº 776. Salientando que a não manifestação por parte do proprietário implica na concordância com a atualização do cadastro, podendo haver alteração nos valores para o cálculo do IPTU 2015”, diz.

“É importante lembrar que a medida foi tomada visando atender a uma Lei Federal, e não com o intuito de aumentar os impostos dos contribuintes”, completa a Assessoria.

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