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17/11/2014

PREFEITO ASSINA PROTOCOLO PARA REGULARIZAR IMÓVEIS

São cerca de 600 imóveis nos distritos de São Benedito e Aparecida do Salto

O Prefeito Walter Gama Júnior esteve no ITESP (Instituto de Terras do Estado de São Paulo) dia 5 de novembro, para assinatura do Protocolo de Intenções do Programa "Minha Terra", que prevê a realização de estudos prévios para uma futura regularização fundiária de cerca de 600 imóveis no distrito de São Benedito da Cachoeirinha e no bairro rural de Aparecida do Salto.

O Programa "Minha Terra" é uma ação social do governo de São Paulo, executado pela Fundação Itesp, e voltado a pequenos posseiros das zonas rural e urbana que, devido à insegurança das escrituras dos imóveis que ocupam, convivem com conflitos pelo uso e posse da terra e com sérios obstáculos para o desenvolvimento social e econômico das comunidades em que estão inseridos. O programa tem o objetivo identificar áreas passíveis de regularização fundiária e outorgar títulos de propriedade nesses locais, conforme a legislação vigente.

Participaram da reunião, o chefe de gabinete Carlos Henrique Gomes, que representou o Itesp, em nome do diretor executivo, Marco Pilla; o assessor da diretoria adjunta de recursos fundiários, Manoel Martins dos Santos e o diretor de projetos e convênio da Prefeitura de Ituverava, Tesley Thiago de Paula Silveira.

Objetivo
De acordo com o prefeito, Walter Gama Terra Júnior, o objetivo é proporcionar a diversas famílias de São Benedito e Aparecida do Salto o título da propriedade onde residem.

“Esses estudos viabilizarão a regularização desses imóveis. Inúmeras famílias em São Benedito e em Aparecida do Salto lutaram a vida inteira para ter seus imóveis e não possuem qualquer título de propriedade. Por isso estamos lutando para proporcionar esse direito a elas”, afirma Gama Terra.

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