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24/11/2014

VEREADOR DE ITUVERAVA TEM MANDATO CASSADO

Decisão da Justiça Eleitoral cassou José Roberto Teixeira (PP), que foi substituído pelo suplente Nailson Vaz

Por determinação do juiz eleitoral da Comarca de Ituverava, Dr. Leonardo Breda, o mandato do vereador José Roberto Teixeira foi cassado. O motivo, de acordo com a decisão, é que o político do Partido Progressista (PP), foi condenado pela prática de compra de votos na eleição ocorrida em 2008. Com a condenação, seus direitos políticos foram suspensos.

Com a cassação, o suplente, Nailson Vaz (PP), assumiu o cargo de vereador. Ele foi convocado na última quarta-feira, 19 de novembro, pela presidente da Casa, Yara Maria Sandoval Terra Sampaio, e apresentou todos os documentos necessários na quinta-feira, dia 20.

Teixeira também foi condenado à pena de um ano e meio em regime inicial aberto, que será substituída por pena restritiva de direitos (que afeta algum direito que não seja a liberdade). Procurados pela Tribuna de Ituverava, os advogados do vereador não foram encontrados para manifestar sobre o assunto.

Processo de cassação
Na última quarta-feira, 19 de novembro, a Tribuna de Ituverava teve acesso ao processo de cassação do vereador, que faz alusão à ação do Mensalão para ilustrar a possibilidade “de perda de mandato eletivo diante de condenação criminal em julgado, sem possibilidade de qualquer ingerência de outro órgão ou poder da república”.

No processo, o juiz eleitoral Dr. Leonardo Breda escreve que “cabe à Câmara Municipal de Ituverava apenas dar fiel execução e declarar a perda do mandato daquele que teve os direitos políticos suspensos em virtude de condenação criminal transitada em julgado”.

A presidente da Câmara Municipal, Yara Maria Sandoval Terra Sampaio, falou sobre a cassação do vereador. “Avisei o plenário da Câmara Municipal na reunião do dia 18 de novembro, que de acordo com o mandando judicial expedito na ação penal nº 30.71.2010.6.26.0060 da 60º zona eleitoral de Ituverava, que o mandato do vereador José Roberto Teixeira estava extinto”, afirma.

“Expeço o ofício dando ciência ao referido vereador, procedi a secretária os atos necessários para convocação do suplente Nailson Vaz, que já é vereador da casa”, completa.

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