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07/12/2014

VEREADOR SUGERE QUE MAIS IDOSOS SEJAM ISENTOS DA COBRANÇA DO IPTU

Recentemente o vereador Luiz Araújo apresentou, na Câmara Municipal, indicação sugerindo ao prefeito Walter Gama Terra Júnior que altere a Lei Municipal que trata de isenção do IPTU a aposentados, pensionistas e portadores de câncer.

Pela Lei atual, idosos que tenham residências com mais de 100 metros m² não são isentos do imposto, situação que pode mudar a partir da indicação do vereador. “A alteração em questão deve permitir ao setor competente do município a realização de um estudo analisando caso a caso, para averiguar a situação do contribuinte sobre a real condição de arcar ou não com o pagamento do tributo”, afirma Luiz Araújo.

“Muitos aposentados, mesmo tendo um imóvel com mais de cem metros quadrados, necessitam da isenção. São pessoas que a vida inteira colaboraram com o desenvolvimento da cidade, e mesmo com todas as dificuldades enfrentadas ao longo dos anos, conseguiram melhorar um pouco o seu imóvel, mas nem por isso merecem ser excluídos desse benefício”, completa o vereador.

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