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25/12/2014

PREFEITURAS DEVERÃO ASSUMIR ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS CIDADES

A determinação da ANEEL começa a valer a partir do dia 1o de janeiro, em Ituverava, está sob liminar da justiça. No destaque, o prefeito Walter Gama Terra Júnior

As prefeituras, principalmente dos pequenos municípios do Brasil, correm contra o tempo na tentativa de se preparar para assumir os ativos de iluminação pública que deixarão de ser administrados e mantidos pelas Concessionárias. A determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já vale a partir do próximo dia 31 de dezembro deste ano.

Isso significa que a partir do ano que vem o Poder Público municipal ficará responsável pelos projetos, implantações, expansão, instalações, manutenção na rede de energia nas ruas.

Porém, sem experiência na prestação desse tipo de serviço e sem recursos necessários, as prefeituras enfrentarão um grande desafio. No último dia 15, segunda-feira, os prefeitos que compõem Comam (Consórcio de Municípios da Alta Mogiana) se reuniram para discutir o delicado problema.

Prorrogação
Com relação à nova prorrogação de prazo para a transferência dos ativos, o presidente do Comam, o prefeito da cidade de Santo Antônio da Alegria, Ricardo da Silva Sobrinho, alerta que já prorrogado duas vezes pela Aneel. Por essa razão, o diretor-geral da agência, Romeu Rufino, afirmou que a proposta do fim do ano passado, que determina que o limite da transferência de ativos seja o dia 31 de dezembro de 2014, será a última concedida.

“As distribuidoras e os municípios devem se antecipar o máximo possível nesse processo para garantir a transferência dentro do prazo agora estipulado”, destacou o diretor-geral da Aneel, na última audiência pública.

Liminar
Ainda segundo o presidente do Comam, muitos municípios entraram com liminar para não assumir esses ativos. Uns lograram êxito e conseguiram, como cidades da nossa região como Franca, Orlândia, Jeriquara, Jardinópolis, Ituverava e outros. “Porém, sabemos que não é definitivo, pois o processo continua tramitando na Justiça, e, portanto, neste meio tempo, é preciso nos preparar para assumir a tarefa”, alertou Ricardo da Silva Sobrinho.

O secretário de Agropecuária e Meio Ambiente de Ituverava, Edson Barbosa Domiciano, afirmou que a administração já está estudando a questão há algum tempo. “O prefeito Walter Gama Terra Júnior tem tomado providências desde o início de seu governo. Ituverava está sob liminar, e no dia 1º de janeiro, a CPFL deverá continuar efetuando o serviço, até que a justiça determine a quem caberá essa responsabilidade”, afirmou o secretário.

Os municípios que não recorreram à Justiça têm encontrado outras saídas como se unirem em consórcios para a contratação dos serviços. Um importante alerta do Comam aos prefeitos é que os municípios devem exigir uma declaração da concessionária atestando as boas condições de uso de todo o sistema de iluminação pública, e caso ela conteste essa exigência deve atender a todas as exigências da ANEEL.

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