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26/12/2014

EDIÇÃO 3110 ENQUETES - PROJETO PRETENDE DERRUBAR A LEI DO DESARMAMENTO

Se for aprovado, projeto permitirá que as pessoas voltem a andar armadas pelas ruas

A discussão da questão da proibição de porte de armas de fogo volta a gerar polêmica no Congresso Nacional. Se for aprovado, o projeto vai permitir que qualquer pessoa volte a portar armas. Na prática, a medida acaba com o Estatuto do Desarmamento, que entrou em vigor em 2003.

Desde então, o porte de arma ficou restrito a maiores de 25 anos, de comprovada idoneidade e que não respondam a inquérito policial ou processo criminal. A nova proposta facilita a permissão para usar armas e elimina testes para quem não tem porte.

É preciso também comprovar capacidade técnica e aptidão psicológica para manusear armas. E, ainda assim, a autorização do porte depende de aprovação da Polícia Federal, que pode ser renovado a cada três anos.

O Estatuto do Desarmamento só autoriza que policiais e outros profissionais que precisam da arma para trabalhar, circulem armados pelas ruas. O porte ilegal de arma de fogo é crime inafiançável e pode dar até seis anos de cadeia.

Projeto de Lei
Mas um projeto de Lei que está pronto para ser votado na Câmara torna automática a concessão do porte de armas por oito anos para quem cumprir as exigências legais, e permite que as pessoas voltem a circular armadas pelas ruas.

O autor do projeto sustenta que, em 2005, quando houve um referendo popular, a maioria da população brasileira votou contra a proibição da comercialização de armas de fogo no país, e mesmo assim a violência no Brasil aumentou, apesar da queda drástica na venda de armas.

“Não é a arma na mão do cidadão de bem que provoca a criminalidade, é a arma na mão do bandido, do marginal, que este não tem controle, porque o bandido não compra uma arma legal, ele compra arma contrabandeada, ele rouba do Exército, dos fóruns, das delegacias e aí vai cometer toda ordem de crime”, explica o autor do projeto, deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC).

Acusação
A ONG Viva Rio acusa o projeto de estar a serviço do lobby das armas. “É uma ameaça tremenda e um mal público. A gente ouve tiro em todo canto desse país, já não é mais só nas grandes cidades, então uma tendência que já está difícil de conter por conta do informal, eles querem ainda insuflar soltando mais munições no mercado”, diz o diretor do Viva Rio, Rubem César Fernandes.

Brasil está entre países com mais mortes por arma de fogo
Duas em cada três pessoas mortas nos países das Américas são assassinadas com armas de fogo, ou seja, 33%. No Brasil, o índice é bem maior, com 70% das mortes. Segundo estudo divulgado nesta semana, as armas de fogo foram utilizadas em 41% dos 437 mil homicídios no mundo em 2012.

A facilidade de acesso e a grande circulação de armas de fogo no país destacam o Brasil nessa tendência que se tornou marca da violência homicida, segundo o "Estudo Global sobre o Homicídio 2013", divulgado pelo Escritório sobre Drogas e Crime das Nações Unidas (UNODC, na sigla em inglês).

No Brasil, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública (referência da ONU para o estudo), em 2013, 50 mil pessoas foram mortas no país, segundo o levantamento da ONU, o 35 mil foram por arma de fogo.

O índice brasileiro ainda varia de Estado para Estado. No mais violento dos Estados do país, Alagoas, por exemplo, o índice de mortes por armas de fogo chegou a 80% em 2013, conforme relatório da Secretaria de Estado da Defesa Social.

Diferenças marcantes
O índice global, porém, esconde diferenças marcantes, pois apontam a concentração deste tipo de crime nas Américas.

Enquanto nas Américas o índice chega a 66%, na África - segundo continente mais violento - apenas 28% dos homicídios são praticados com arma de fogo. É o mesmo índice da Ásia. Nos dois casos, o grupo que inclui uso de objetos contundentes, envenenamento e violência, lidera as estatísticas.

Na Europa, o índice de assassinatos com arma é de 13% e na Oceania chega apenas a 10%, sendo este o único continente onde as mortes por arma branca ficam à frente.

Enquete
Para saber se a população concorda com o projeto que derruba a lei do desarmamento, a Tribuna de Ituverava foi às ruas nesta semana.

Causas
Para o pesquisador e coordenador do "Mapa da Violência", Júlio Jacobo Waiselfisz, os dados podem ser explicados, em parte, pela permissividade com as armas de fogo. "Há uma enorme circulação dessas armas e interesse comercial nas Américas. Um dos grandes exportadores de armas de fogo é o Brasil, que é quem fornece para os países da América Latina", afirma.

O pesquisador também diz que há nos países latino-americanos, em especial no Brasil, uma cultura de violência que incentiva o uso da arma. "Isso vem desde o período colonial, no qual ninguém valoriza a vida humana, e a América Latina foi um dos países que mais tardiamente aboliu a escravatura. Nesse contexto, a vida tem muito pouco valor, se mata por muito pouco", afirma.

O pesquisador diz ainda que as armas chegam às mãos dos criminosos de várias formas. "Há no Brasil uma enorme quantidade de armas em circulação. Além disso, existe uma distribuição interna de armas de fogo ilegais, que nutre toda bandidagem, fora aquelas que deveriam ser exportadas, mas que ficam no país", destaca.

Confira as respostas:

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