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19/01/2015

LAVAR CALÇADAS NO PERÍODO DE ESTIAGEM É PROIBIDO NA CIDADE

Entrou em vigor dia 19 de dezembro, uma lei que proíbe a utilização de água tratada para a limpeza e lavagem de calçamentos e passeios públicos residenciais e comerciais no período de estiagem, exceto em situação de necessidade extrema. O período de estiagem, de acordo com a lei, vai de 15 de junho a 15 de setembro de cada ano, podendo ser prorrogado, se for necessário.

São consideradas situações de extrema urgência construção de imóvel, realização de obras de reforma, construção de calçamento e construção de passeio público.

De acordo com a lei, as pessoas que forem flagradas nessa situação serão punidas. “Na primeira infração, será feita uma advertência por escrito. Na segunda será aplicada multa equivalente ao triplo do valor da última conta de consumo de água e esgoto”, explica o superintendente do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), Ivan Deienno, em entrevista à Tribuna de Ituverava.

“Para que a lei seja cumprida, haverá fiscalização da Prefeitura e do SAAE, e qualquer pessoa que flagrar o descumprimento a lei poderá denunciar o fato ao Poder Público, pessoalmente no SAAE ou outro local designado posteriormente para o recebimento das denúncias”, ressalta.

Ainda segundo Deienno, a lei é importante porque em Ituverava existe muito desperdício de água. “Em 2014, a cidade sofreu com a falta de chuvas, e viu o nível do Rio do Carmo, que abastece a cidade, chegar a níveis incrivelmente baixos. Hoje a vazão de água do Rio do Carmo já se normalizou, apesar do baixo índice de chuvas”, afirma.

“Mas mesmo assim, todas as iniciativas tomadas para evitar o desperdício são importantes”, ressalta.

Recursos
Segundo a Lei, caberá recurso nas penalidades. “As pessoas podem entrar com recurso no prazo de dez dias contando a partir do recebimento da notificação, e cabe ao SAAE acatar ou mão o recurso”, destaca o superintendente.

Rio do Carmo
Deienno lembra que Ituverava é uma cidade privilegiada devido ao Rio do Carmo e foi uma das poucas cidades do Estado de São Paulo que não sofreu com o racionamento de água.

“Constatei também que a maioria da população ajudou na economia, quando precisou. Temos projetos de perfuração de poços artesianos aprovado e estamos buscando ouras alternativas, pois as previsões de chuva não são animadoras e a reserva de água doce está cada vez mais escassa, por isso é preciso usá-la com responsabilidade. O lema é economizar para não faltar”, completa.

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