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31/01/2015

JUSTIÇA ACEITA DENÚNCIA CONTRA PM QUE BALEOU SURFISTA RICARDINHO

A 1ª Vara Criminal de Palhoça, na Grande Florianópolis, aceitou a denúncia contra o policial militar que deu os dois tiros que resultaram na morte do surfista Ricardo dos Santos.

A decisão foi tomada na própria sexta-feira (30), mesmo dia em que o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entregou a denúncia à Justiça. O soldado, agora, passa a ser réu e o processo criminal é iniciado.

Além do homicídio qualificado, a Promotoria de Justiça também denunciou o soldado por abuso de poder e por dirigir um veículo sob a influência de álcool. O surfista foi baleado em 19 de janeiro e morreu no dia seguinte.

Decisão
Na decisão, o juiz de Direito Maximiliano Losso Bunn afirmou que há "indícios suficientes da autoria" e que o acusado, Luis Paulo Mota Brentano, tem 10 dias para responder à acusação por escrito.

O magistrado também aceitou o pedido de fornecimento de senha para acesso ao processo eletrônico por parte da Corregedoria Geral da Polícia Militar (PM). O objetivo é que, na instância militar, "possa ser apurada a eventual responsabilidade do agora réu".

Denúncia do MP
Na denúncia, o Promotor de Justiça Alexandre Carrinho Muniz considerou o homicídio qualificado, já apontado pelo inquérito policial. Segundo o MPSC, esse crime ocorreu por motivo fútil, por ter impossibilitado a defesa da vítima.

Além disso, conforme o MP, os disparos ofereceram riscos a outras pessoas, já que o crime ocorreu na entrada da trilha da Guarda do Embaú e o local tem grande frequência de moradores e turistas.

O promotor, da 8ª Promotoria de Justiça de Palhoça, também denunciou o soldado por abuso de poder, já que ele tem o porte de arma por causa da profissão, e por dirigir embriagado.

A Promotoria solicitou ao Judiciário a inclusão no processo dos laudos de reconstituição do crime e de balística, dos procedimentos disciplinares envolvendo o suspeito e da decisão que suspendeu o porte de arma de fogo do denunciado.

Polícia Civil termina inquérito
O inquérito sobre o caso foi finalizado nesta quinta-feira (29) e foi encaminhado à Justiça, além do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que poderia optar por fazer a denúncia, solicitar novas diligências ou arquivar o processo.

Segundo o delegado Marcelo Arruda, responsável pelas investigações, a tese de legítima defesa por parte do agente, em seu depoimento, ficou descaracterizada.

"Em momento algum, a Polícia Civil desconsiderou essa hipótese. Entretanto, com os elementos de prova que foram colhidos não ficou possível demonstrar legítima defesa", afirmou.

Mesmo com a conclusão do inquérito, a polícia ainda tem dúvidas com relação às circunstâncias do fato.

Fonte: g1.globo.com

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