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02/02/2015

VIGILÂNCIA SANITÁRIA REALIZA AÇÃO CONTRA EMPRESA CLANDESTINA

Segundo a Assessoria de Imprensa da Prefeitura, a equipe de Vigilância Sanitária de Ituverava, acompanhada pela Polícia Militar atendendo ordem de busca e apreensão expedida pela 1ª Vara da Comarca de Ituverava, sexta feira, dia 19, inutilizou cerca de 4.500 picolés clandestinos, aproximadamente 20 litros de leite de vaca sem origem conhecida, além de interditar equipamentos e materiais utilizados na produção de gelados comestíveis, em uma residência localizada no bairro Cidade Universitária.

De acordo com os membros a Vigilância Sanitária, a apreensão se deu após denúncia de que em uma residência estavam sendo produzidos picolés sem Licença de Funcionamento. A informação foi confirmada pelos fiscais sanitários, que no momento da inspeção constataram que o morador, além de produzir os picolés, também reciclava lixo. No local, havia matéria-prima vencida, além de alguns picolés, que segundo o próprio morador, já estavam fabricados há mais de dois meses e que serviam para consumo próprio.

Condições precárias
As condições de manipulação dos produtos eram precárias, e não havia a menor possibilidade de adequações que atendessem às normas sanitárias, considerando que não havia o mínimo de higiene e organização. Os fiscais lavraram auto de infração, porém, o autuado não se propôs a sanar as irregularidades, o que levou a Vigilância Sanitária a multar o infrator, pois os gelados comestíveis podem ser causar doenças de origem alimentar, observa a Assessoria.

A equipe de Vigilância Sanitária constatou que as condições de manipulação não obedeciam as normas da RDC nº267/03 da ANVISA, da Portaria CVS05/13, e do Código Sanitário Estadual Lei nº 10.083/98, pois havia risco de saúde pública aos consumidores. Motivo pelo qual comunicou ao Ministério Público a existência da fábrica clandestina.

Seguindo as normas da RDC nº267/03 da ANVISA, da Portaria CVS05/13, e do Código Sanitário Estadual Lei nº 10.083/98, a equipe de Vigilância Sanitária, constatou que por não as boas práticas de manipulação, havia risco de saúde pública aos consumidores, e comunicou ao Ministério Público a existência da fábrica clandestina.

O infrator será investigado por crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, por colocar em risco a saúde pública.

Fiscalização
A Vigilância Sanitária de Ituverava dará continuidade às ações de regularização de empresas clandestinas de interesse à saúde, inclusive através de fiscalizações em horário especial (noturno). Denúncias podem ser feitas através do e-mail: falecomvsi@gmail.com ou pelo telefone: 16 3839-0858.

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