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11/02/2015

TRIBUNAL DE ROMA JULGA NOVO PEDIDO DE EXTRADIÇÃO DE HENRIQUE PIZZOLATO

A Corte de Cassação de Roma julga nesta quarta-feira (11) novo pedido do governo brasileiro de extradição do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado em 2013 no julgamento do mensalão. A Justiça italiana analisará recurso contra decisão proferida pela Corte de Apelação de Bolonha em outubro do ano passado, quando a extradição foi negada.



Condenado no Brasil a 12 anos e 7 meses de prisão por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, Pizzolato, que tem cidadania italiana, fugiu para a Itália em setembro de 2013, mas foi preso em Maranello em fevereiro de 2014 por portar documento falso. Ele foi solto em 28 de outubro, depois que a Corte de Bolonha negou sua extradição e permitiu que ele respondesse em liberdade. No mês seguinte, a Advocacia-Geral da União (AGU) do Brasil apresentou o recurso contra a decisão.



O julgamento desta quarta-feira será acompanhado por uma procuradora brasileira, segundo informou a Procuradoria-Geral da República. A expectativa é que desta vez o pedido do governo brasileiro seja atendido. Em novembro do ano passado, o próprio Ministério Público da Itália, que já havia se manifestado favoravelmente à extradição, apresentou recurso contra a decisão que negou que o ex-diretor do Banco do Brasil fosse extraditado.



Ao negar a extradição, os juízes da Corte de Bolonha aceitaram os argumentos da defesa de que os presídios no Brasil não oferecem condições seguras para Pizzolato. O governo brasileiro chegou a apresentar ao Judiciário do país europeu documentos que comprovam que o presídio da Papuda, no Distrito Federal, e as penitenciárias de Santa Catarina, onde o Pizzolato tem domicílio, têm condições de abrigar o ex-diretor do Banco do Brasil em condições que “respeitam os direitos humanos”.



Tratamento adequado em presídios

No recurso apresentado pela AGU em novembro do ano passado à Corte de Bolonha, o governo brasileiro busca demonstrar, em 62 páginas de argumentação, que não há motivo concreto e específico para supor que Pizzolato estará sujeito a tratamento que viole seus direitos fundamentais. Segundo a AGU, o Brasil apresentou provas de que Pizzolato estará sujeito a tratamento adequado enquanto cumprir pena em território brasileiro.



O Brasil também apresentou no recurso garantias de que não houve episódio de violência durante a execução da pena dos condenados pelo STF no julgamento do mensalão.



Ainda que a Justiça italiana decida favoravelmente à extradição de Pizzoalato, o governo da Itália pode se recusar a extraditá-lo, já que ele tem dupla cidadania. No entanto, ao contrário do Brasil, não há proibição na legislação italiana para a extradição de nacionais



`Inocência no mensalão´

Pizzolato alega inocência no processo do mensalão, afirmando que pagamentos do Banco do Brasil para agências de Marcos Valério foram autorizados para serviços efetivamente prestados. A denúncia que levou à sua condenação dizia que recursos oriundos do Fundo Visanet administrados pelo banco serviram para abastecer o esquema de compra de apoio político.

Fonte: g1.globo.com

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